Mesmo tendo em conta que, os proprietários de imóveis que estão no mercado de arrendamento começam a exigir aos potenciais inquilinos a apresentação do IRS, o que ajudará a avaliar a taxa de esforço dos candidatos a arrendatários para a renda em questão, a verdade é que, ainda há 7 milhões de euros de rendas em atraso e 30 mil inquilinos devedores.
Estes números, tornados públicos pela Associação Lisbonense de Proprietários, justificam plenamente a alteração à legislação que regula os despejos por incumprimento dos contratos de arrendamento, num esforço para devolver ao mercado do arrendamento urbano a confiança desejável.
Haverá cada vez menos inquilinos que sejam devedores profissionais, isto é, gente que arrenda casas com a intenção de nelas viverem sem pagarem a renda devida, arrastando esta “ocupação” ao máximo, com expedientes processuais, até quase ao limite, altura em que aceitam sair sem terem de indemnizar os proprietários, quando não – no absurdo dos absurdos – “indemnizados” pelos proprietários, felizes só de verem os devedores pelas costas.
Haverá, como disse, menos gente a servir-se, sem escrúpulos, do património imobiliário alheio, mas os efeitos desta prática, mesmo em queda, são terríveis na falta de confiança que foi gerando no mercado do arrendamento urbano. Uma situação injusta que atinge não apenas os proprietários, mas também os inquilinos cumpridores.
É que o preço das rendas também sobe como compensação antecipada, pelo risco que os proprietários sofrem se a respectiva propriedade for alvo de uma “ocupação” ilegítima como a que decorre sempre que um inquilino vive um longo período de tempo sem pagar renda. E quem, por pagar, é quem cumpre as suas obrigações.
É urgente, em nome da Justiça e da animação do mercado de arrendamento urbano, que este problema da excessiva demora na resolução de contratos de arrendamento que deixam de funcionar pelo não pagamento das rendas, se resolva de forma célere. Para que não pague o justo pelo pecador, e principalmente, para que haja reais condições para dinamizar o processo de reabilitação urbana, um dossier que jamais avançará no actual quadro do arrendamento urbano.
Luís Carvalho Lima
Presidente da APEMIP
Publicado dia 12 de Março de 2011 no Jornal de Notícias