Volto a insistir na tese de que, há bastante injustiça quando o Estado opta por penalizar os cidadãos que são proprietários da casa que habitam, situação que, muitas vezes, foi a mais equilibrada e sensata na hora de resolver o problema habitacional.
Como ainda há dias escrevi, os impostos sobre o património não podem assumir-se como uma espécie de pena maior pelo “crime” da propriedade, tendência que, a agravar-se, poderá levar muitas famílias a ter de renunciar à própria propriedade.
Esticar a corda, nesta matéria de transformar o imobiliário na aparentemente inesgotável árvore das patacas com que as Finanças sempre vêem o sector, tem riscos enormes não apenas para os proprietários de imóveis mas principalmente para a própria Economia.
Se os impostos sobre o património imobiliário alcançarem valores insuportáveis para os proprietários, estes terão de os alienar, congestionando ainda mais o presente quadro de dificuldades para a concretização de transacções imobiliárias.
Sendo defensável um possível agravamento de impostos, nomeadamente do IMI, para imóveis devolutos, num quadro de mercado de arrendamento equilibrado, também deveria haver desagravamento para os impostos que incidam sobre a habitação própria permanente.
Esta discriminação pela positiva não fere o princípio da equidade que qualquer sistema tributário deve perseguir. Na verdade, permitir que os impostos sejam insuportáveis para aqueles que adquiriram casa própria é que atentará contra tal princípio.
Isto acontecerá, seguramente, se a corda dos impostos sobre o património, nomeadamente a antiga Contribuição Autárquica (agora denominada IMI) for esticada ao limite, o que atingirá cerca de três quartos das famílias portuguesas, tantas quantas trabalharam ou ainda trabalham para conseguir adquirir a casa que habitam.
Será uma verdadeira pena maior capital sobre muitos proprietários, com uma tal sentença a mostrar-se ainda mais agravada se lhe colarmos a imagem que sempre atribuímos a estas situações – a de um cidadão desesperado com uma corda no pescoço.
Luís Carvalho Lima
Presidente da APEMIP
Publicado dia 13 de Maio de 2011 no Diário de Notícias