O anunciado aumento da fiscalidade sobre o património imobiliário, nomeadamente sobre o Imposto Municipal de Imóveis (IMI), mais do que brutal, como alguns projectam, será mesmo fatal para muitas famílias.
A tentação de olhar para o imobiliário como uma inesgotável fonte de receita fiscal – na velha tradição do nosso Poder – é perigosa e ignora a nossa realidade de País onde mais de 75% das famílias portuguesas são donas da casa que habitam.
Por razões históricas identificadas, a maioria das famílias portuguesas foram aliciadas, nos anos 80 e 90 do século passado e sem alternativa, a adquirir a habitação própria. Sem mercado de arrendamento sério, quem quisesse ter casa tinha de a comprar.
Com sacrifício, os portugueses que durante anos e anos foram maioritariamente arrendatários passaram a ser maioritariamente proprietários arriscando taxas de esforço no limite. Esticar ainda mais a corda pode quebrar um equilíbrio muito precário.
Um agravamento insuportável dos impostos sobre o património imobiliário potenciará alienações forçadas, congestionando ainda mais o presente quadro de dificuldades para a concretização de transacções imobiliárias. É pois necessário acautelar no mínimo os impostos que incidam sobre a habitação própria permanente.
Hoje, os impostos sobre o património não podem assumir-se como uma espécie de pena maior pelo suposto “luxo” da propriedade. Um tal erro poderá fazer engordar os cofres do Estado mas atingirá de tal forma a Economia que essa receita será mais gravosa que qualquer outra despesa.
Luís Carvalho Lima
Presidente da APEMIP
luislima@apemip.pt
Publicado no dia 23 de Julho de 2011 no Expresso