A Troika, com todo o respeito que nos deva merecer, não é infalível e muitas das suas sugestões são até altamente discutíveis mesmo na perspectiva da necessidade, reconhecida por nós e pela Troika, que o Estado sente em diminuir despesas e aumentar receitas.
Formatados por realidades muito diferentes da portuguesa, os especialistas da Troika, advogam, também em nome da mobilidade das pessoas, que se revitaliza o mercado de arrendamento urbano mas defendem, em simultâneo, que este seja penalizado em matéria fiscal.
Em causa não está apenas o fim das isenções fiscais à compra e ao arrendamento de casa, pavlovianamente preconizado por quem quer aplicar receitas tão precipitadamente que nem cuida de as adaptar aos condicionalismos históricos de cada momento e de cada local.
Há muito que o digo, mas agora posso citar, em abono do que tenho vindo a dizer, especialistas da PriceWatherhouse, que corroboram a tese segundo a qual, entre nós, é mais aliciante investir na bolsa que na pedra, Mesmo neste tempo. Na bolsa as menos valias não são tributadas e as mais valias pagam uma taxa liberatória de 21,5%.
Quem é que investe num sector sabendo que o rendimento que irá obter pode ser taxado em quase 50% uma vez que, no caso dos rendimentos provenientes de arrendamentos urbanos, estes serão considerados globalmente em sede de IRS? Melhor será arriscar nos sectores onde existe uma taxa liberatória.
Apesar deste quadro, os estrangeiros que estão a ajudar-nos a acertar as nossas contas públicas, projectam cenários , tidos como importantíssimos, de mobilidade laboral, apoiados na suposta dinamização do mercado de arrendamento urbano que dificilmente se concretizará sem os ajustes mais do que identificados.
A desejada e urgente nova Lei para o Arrendamento Urbano não será nova nem promissora para o sector se se limitar a agilizar os processos de resolução de contratos quando se verifica uma clássica falta de pagamento das rendas. É preciso que haja, ao mesmo tempo, alterações adequadas em sede de tributação dos rendimentos a obter por esta via.
Isto sem esquecer que a maioria das famílias portuguesas optou pela aquisição de habitação própria, que parte destas famílias ainda está a pagar os créditos que contraiu para efectuar tal compra, estando também indisponível para regressar ao mercado de arrendamento até pelo simples facto de ter dificuldade de vender, a preço justo, a casa onde habita.
Tudo isto se liga e prende com as condições mínimas para que saibamos encontrar novos paradigmas nas relações laborais, soluções consideradas indispensáveis para responder minimamente às necessidades das empresas e das populações que enfrentam o espectro bem negro do desemprego.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 14 de Setembro de 2011 no Público