Num bilhete postal com todos os pontos nos ís, que recebi, há dias, de um comunicador que estimo, leio que o agravamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) é uma verdadeira bomba-relógio de enorme e perigosa insensibilidade social.
Não posso estar mais de acordo com este lúcido alerta. Também partilho com o meu correspondente a ideia de que o IMI tem laivos de expropriação, nomeadamente quando aplicado sobre a principal habitação, o que, muitas vezes, agrava a taxa de esforço do cidadão, nomeadamente quando este ainda está a pagar o empréstimo que contraiu para comprar casa.
O que é triste e pouco lúcido é que, um país que reconhecidamente se fartou de cometer profundas injustiças e erros clamorosos, na cegueira de transformar a fiscalidade sobre o património imobiliário numa frondosa árvore de patacas, insista nesta receita para fazer aumentar as receitas em tempo de aperto como o que vivemos.
Basta olharmos para a evolução das receitas do IMI nos últimos anos para vermos uma curva brutalmente ascendente desde 2002, que estabiliza em alta a partir de 2007, ano em que, pela primeira vez, a vindima deste imposto ultrapassa os mil milhões de euros.
Em 2002, o IMI arrecadou 605 milhões de euros iniciando uma subida permanente até 2008, ano da receita recorde deste imposto (1102 milhões de euros), que nos dois anos seguintes registou alguma descida (1.065 e 1.045 milhões respectivamente), mas sempre acima dos mil milhões.
Com ameaças de novas subidas, não é preciso ser vidente para adivinhar, a curto prazo, um aumento de penhoras de casas por parte do fisco, com a consequente venda das mesmas ao desbarato. Os actuais preços de mercado, em alguns casos muito abaixo das avaliações da Finanças, apontam nessa saída.
Se o mercado estivesse a funcionar com normalidade, os próprios proprietários poderiam vender os respectivos imóveis para satisfazer obrigações mais exigentes… Mas nem isso acontece, como todos sabemos. O património imobiliário parece que só rende, hoje, aos bancos e ao Estado. Instituições que sempre souberam fazer render o imobiliário.
A avaliação do património imobiliário é necessária e deve ser universal, mas as potenciais consequências em matéria de agravamento da inerente fiscalidade devem ter em conta a actual situação económica, o esforço injusto que, no passado e durante décadas e décadas, foi exigido aos proprietários e até a possibilidade do sector se assumir como um motor da recuperação.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 04 de Novembro de 2011 no Sol