Nestes dias de incertezas, registo a boa notícia da constituição de um grupo de trabalho, a incluir representantes dos ministérios das Finanças, da Economia, da Justiça e ainda do Banco de Portugal, encarregado de propor soluções justas para quem tem dificuldade em pagar empréstimos contraídos para a compra de habitação própria.
Este esforço é o primeiro efeito colateral positivo de uma recente decisão de um juiz do Tribunal de Portalegre, a admitir a possibilidade da entrega de um imóvel bastar para saldar na totalidade a dívida à banca em resultado do incumprimento do crédito. Esta sentença – que fará ou não escola – colocou na agenda a situação de muitos portugueses que estão a enfrentar dificuldades não previsíveis para satisfazer compromissos assumidos.
A solução para este fenómeno não poderá esgotar-se com um simples decreto a determinar que tais dívidas possam ser saldadas com a entrega dos imóveis que estão no centro do financiamento em causa, desde logo porque entregar o património imobiliário à banca não é solução nem para os portugueses nem para a banca.
E não é solução pelo facto de tal “arranjo” estar a provocar uma desvalorização forçada do património imobiliário tão grave que ameaça contaminar, como uma pandemia, produtos imobiliários que pela qualidade da construção, pela localização e pela raridade deveriam valorizar-se permanentemente. Já não bastava o excessivo peso do IMI a provocar uma ainda mais forte e inaceitável desregulação do mercado.
Com a tendência suicida para a desvalorização artificial do património imobiliário, quem sente dificuldade em satisfazer compromissos assumidos (IMI incluído) nem consegue vender a preços equilibrados o património que possui, naquela que seria uma solução para o problema de alguns portugueses com dívidas.
Neste contexto, a solução mais avisada e que, tanto quanto sei, está a ser acolhida pela banca, é a de tentar evitar que os portugueses com empréstimos cheguem à situação limite da falência. Renegociando dívidas, diminuindo juros e até concedendo períodos de carência, para que as soluções da Economia e da Justiça não sejam cegas, surdas ou mudas à realidade.
Luís Lima
presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 04 de maio de 2012 no Diário de Notícias