A autorização que iria ser pedida por Portugal à Comissão Europeia, para que algumas empresas, à semelhança do acontece noutros países europeus, possam pagar o IVA só depois de o receberem, está, infelizmente a tardar, para desespero de muitos empresários.
Neste contexto de enormes dificuldades de tesouraria para muitas empresas, sem contas bancárias caucionadas, ter de adiantar IVA muito antes deste ter conhecido uma boa cobrança é, como já disse, insólito e imoral. Há já empresários que estão a contrair empréstimos para satisfazer esta obrigação.
Mesmo que o fisco queira o IVA a tempo e horas, a qualquer preço e custe o que custar, o regime do “IVA com recibo”, também chamado de “IVA de Caixa”, é uma opção que defende muitas empresas, principalmente pequenas e médias empresas que não podem dar-se ao luxo de vender ou prestar serviços exclusivamente aos que pagam atempadamente.
Não adoptar este prometido e justo regime é, como já disse, manter um verdadeiro imposto encapotado sobre as empresas que têm de adiantar o IVA ao Estado mesmo sem o terem recebido, é fomentar uma discriminação fiscal entre empresas, num cenário pouco saudável para a nossa Economia.
As pequenas e médias empresas são, como sempre, as mais atingidas, elas que já vão sofrer com a eliminação da primeira taxa de IRC, que se situava nos 12,5% e se aplicava a empresas com rendimentos até 12 500 euros. Apesar de serem, no seu todo, a coluna vertebral do tecido empresarial português. Tão mal tratada, diga-se em abono da verdade.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 12 de maio de 2012 no Expresso