Ainda nas ondas de choque de um Orçamento de Estado para 2013 que é de muito aperto, quero sublinhar que a manutenção das cláusulas de salvaguarda relativas aos aumentos em sede de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e a criação, finalmente, de uma taxa liberatória para os rendimentos provenientes do arrendamento de imóveis urbanos são opções que devem ser vistas como avanços e não como recuos.
O que sempre esteve e deve estar em causa é a capacidade do nosso país poder, neste contexto difícil, dar a volta por cima, objectivo que estaria profundamente comprometido se as famílias portuguesas tivessem, de um dia para o outro, de passar a pagar mais do dobro do muito que já pagam pelo pecado de terem comprado a casa em que habitam, suportando assim um mais de que previsível e insuportável acréscimo de austeridade que comprometeria o objectivo final da recuperação económica.
Para utilizar uma expressão da diretora do FMI, Christine Lagarde, num discurso que proferiu em Tóquio perante a reunião anual dos ministros das Finanças no quadro do FMI e do Banco Mundial, também quero estar “desesperadamente otimista” e acreditar que saberemos todos encontrar o equilíbrio certo para conseguirmos fazer diminuir as nossas dívidas soberanas sem deixarmos de crescer para melhor enfrentar problemas caros como o é o do desemprego.
Quando a prioridade é, como disse Christine Lagarde, ver para lá da crise conseguindo restaurar as agendas de crescimento e combater o desemprego, soluções neste sentido, como as que desejavelmente venham a ser votadas no próximo OE, não são recuos mas sim avanços.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
Publicado no dia 20 de outubro de 2012 no Expresso