Estou sinceramente esperançado que o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa de reduzir em 2% a percentagem sobre o IRS cobrado aos munícipes da capital a que tem direito possa contagiar, irreversivelmente, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e, por esta via, todos os municípios, beneficiando todos os contribuintes que vivem em Portugal.
O total de municípios disponível para estes descontos tem vindo a diminuir (passou de 66 em 2011 para 51 em 2012) e não contemplava municípios muito populosos, pelo menos nos casos em que a percentagem abdicada era já significativa, como é agora o caso do Município de Lisboa, disponível para perder 25 milhões de euros de acordo com projecções já divulgadas.
De acordo com notícias vindas a lume aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2012, há cerca de um ano, a devolução na totalidade da percentagem do IRS, destinado aos municípios portugueses, tinha sido apenas assumida pelos municípios de Albufeira, de Alcoutim, de Belmonte, de Boticas, de Gavião, de Nisa, de Oleiros, de Ponte de Lima e de Vieira do Minho.
Os restantes 42 municípios que também abdicaram, em 2012, de verbas do IRS, fizeram-no parcialmente, mas até no caso em que o desconto foi apenas de duas décimas, por sinal num município bem populoso da Grande Lisboa, deverá ser dito, e muito mais neste contexto de agravadas austeridades sobre os contribuintes, que migalhas também são pão.
A inclusão do município de Lisboa no rol de municípios disponíveis para abdicar estas verbas torna mais visível esta via para minorar o impacto do aumento da carga fiscal que se verifica entre nós, em todo o território, aumento reconhecido pelo Banco de Portugal que anuncia para 2013 um acréscimo na quebra do rendimento real disponível superior a 4%. Para somar aos 4,3% de 2012 e aos 4,1% de 2011.
Além das verbas do IRS, os municípios têm igualmente a possibilidade de fixarem, entre um mínimo e um máximo, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) , que no próximo ano, por via das reavaliações e do fim das isenções, irá subir muito, mesmo tendo em conta as cláusulas de salvaguarda que se salvaram in extremis na proposta de OE para 2013.
É tempo de, pelo menos, discutir a ideia de transformar o IMI numa taxa municipal, variável em função do nível diferenciado de serviços municipais prestados: um imóvel em zona de bons equipamentos municipais poderia e deveria pagar mais do que um imóvel em zona menos bem servida, salvaguardando sempre a necessidade de evitar aumentos socialmente insuportáveis.
Não esquecendo que os municípios vão beneficiar, em 2013, de aumentos de IMI na ordem dos 20%, ou seja, cerca de 250 milhões de euros. Muito mais do que migalhas.
Luís Lima Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 23 de novembro de 2012 no Sol