A antecedência, de mais de três anos, com que foi feito o anúncio da morte do antigo Imposto de Sisa, hoje Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é uma antecedência fatal para o mercado imobiliário –parte significativa de quem pretende adquirir um imóvel vai, se puder, retardar a transação.
Com este anúncio, o mercado irá, em 2013, 2014 e 2015 ser mais difícil do que se esperava. Uma parte significativa dos potenciais compradores de imóveis tenderá a esperar por 2016 para concretizar a transação, o que agravará uma situação já bastante problemática.
Tudo indica que na correlação de forças em que se movem o cofre da fiscalidade central e os cofres das fiscalidades locais sob a supervisão desinteressada dos técnicos superiores da Troika, tenha prevalecido a tese da transferência de verbas do IMT para o IMI, num transvase que parecia facilitar esta benesse da extinção do IMT, o imposto que castiga a transação e já foi considerado o mais estúpido do Mundo.
Sabendo-se que, os aumentos do IMI, mesmo travados nos próximos três anos pelas cláusulas de salvaguarda, são elevados e superam, em larga escala, o valor “perdido” pelo IMT, melhor do que colocar este último no corredor da morte durante os mesmos três anos será agora extingui-lo de vez. Pelo menos não estimulará o comportamento de adiamento na compra de imóveis que a solução adotada gera.
Defenderei, como solução intermédia que, no mínimo, seja determinado que nesta fase de transição o IMT possa ser pago em prestações, embora a única solução justa e positiva para a Economia seja a sua extinção imediata.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa.
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 22 de dezembro de 2012 no Expresso