No ciclo vicioso ou virtuoso das obrigações fiscais, pelo correio ou pelo correio eletrónico, o memorando para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na melhor das hipóteses em duas prestações, a primeira em Abril e a segunda em Setembro, está de novo a chegar a casa dos contribuintes. Chega com os aumentos anunciados, por força das reavaliações ao património imobiliário já efetuadas, mas chega também, em alguns casos, com penalizações a castigar imóveis devolutos.
Volto a referir, como já o fiz várias vezes, que num país que incentivou as famílias a adquirir casa própria, muitas vezes sem alternativa habitacional, o valor do IMI das casas destinadas a habitação dos respetivos proprietários devia ser simbólico e mais baixo de que o do IMI para segundas habitações ou para investimento. Sublinhando também que estes últimos casos não podem cair em exageros fiscais que são sempre injustos e contraproducentes para a Economia.
Num imposto cujo valor apurado é, entre nós, muito subjetivo e muito pouco equitativo relativamente ao universo dos contribuintes, há proprietários que pagam muito e deviam pagar muito menos ou até um imposto quase simbólico (refiro-me aos já citados imóveis que são os domicílios dos respetivos proprietários), sendo seguramente menor o universo daqueles que, em nome da justiça fiscal, devam pagar mais do que estão a pagar.
Se o agravamento do IMI, por força da reavaliação do património, é de duvidosa oportunidade no atual momento de profunda austeridade, o agravamento do IMI como castigo aos imóveis devolutos é, neste momento, quase imoral. A legislação que o prevê foi publicada num quadro muito diferente do que vivemos. Pretendia castigar os proprietários que recusavam um aproveitamento racional dos respetivos bens imobiliários, na mira de outras e chorudas mais valias. Mas hoje, sem mercado ou com um mercado injustamente desregulado em baixa, tal castigo é quase a promoção do esbulho.
Pagar um imposto a triplicar por um imóvel que não consegue vender-se a um valor justo e cujo arrendamento é (ou era até há bem pouco tempo) difícil, condições que poderão justificar o facto de não estar a ser utilizado, é, na atual situação, sacrificar a já tão sacrificada classe média. E os efeitos colaterais desta cegueira fiscal afastarão investidores potencialmente interessados na Construção e no Imobiliário português, um sector potencialmente seguro cujo dinamismo é essencial para a própria recuperação económica do país.
Pedir mais impostos a quem, na presente conjuntura, viu diminuir os respetivos rendimentos, seja diretamente, como aconteceu com a generalidade dos servidores do Estado, seja indiretamente pela diminuição dos serviços que o Estado oferecia aos cidadãos, é esticar a corda da austeridade a um nível que começa a ultrapassar o limite do suportável.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP –
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt
Publicado do dia 15 de fevereiro no SOL