A primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), quando o montante justifica pagamento em duas prestações, deve pagar-se em Abril, mas é em Março que começam a chegar os invólucros especiais com estas contas das Finanças., contas que este ano fazem com que os proprietários de imóveis andem todos com o credo na boca.
Com a austeridade a ameaçar transformar-se, entre nós, numa doença crónica, austeridade que também passa pelos aumentos na fiscalidade sobre o património imobiliário, a paráfrase do ditado do Março Marçagão (de manhã Inverno, de tarde Verão) justifica-se plenamente. E em matéria de estações do ano, o que todos esperam é pela Primavera.
Uma Primavera que reacenda a esperança de muitas famílias, entre as quais famílias que foram aliciadas a adquirir casa própria com projeções de futuro que estão a sair furadas e que, neste caso, assentam em pressupostos errados, como os que consideram os proprietários de imóveis como pessoas de elevados rendimentos e como tal condenados a pagar elevados impostos.
Na verdade, e como recentemente disse um dirigente de um partido da maioria que sustenta politicamente o Governo, estamos a viver num regime de “escravatura fiscal”, situação extrema que justifica um esforço no sentido da rápida diminuição da carga fiscal que eleva para níveis insuportáveis a austeridade que assola o país.
Recordo que mesmo com as cláusulas de salvaguarda as projeções para os aumentos das já elevadas receitas do IMI são inexplicavelmente injustas e, para a esmagadora maioria das famílias, uma sobrecarga brutal que elevará a taxa de esforço necessária à manutenção dos compromissos para níveis insuportáveis e para o patamar que antecede os incumprimentos.
E, no caso do incumprimento em sede fiscal, a mão do Estado é sempre muito mais dura e inflexível do que as mãos da banca. Projeta-se, por esta via, um aumento significativo de penhoras de imóveis, o que fará com que o IMI ultrapasse os limites permitidos a um imposto para entrar no domínio do confisco.
Pelo apuramento profundamente subjetivo e muito pouco equitativo do valor do IMI e pelo momento inoportuno da reavaliação do património imobiliário , este imposto devia ser revisto, devendo também ser equacionada a hipótese da adoção de um IMI simbólico para os imóveis que servem de habitação aos respetivos proprietários.
Além do mais, e como tenho vindo a sublinhar, aumentar impostos a quem está a perder rendimentos, a ter menos apoios sociais por parte do Estado, e a viver no medo do desemprego, de um desemprego que não para de crescer, é esticar perigosamente a corda, uma corda que a rebentar provocará uma rutura social de consequências imprevisíveis. Aquela rutura cuja inexistência parece surpreender, pela positiva, muitos dos estrangeiros que olham para a nossa realidade, como alguns políticos portugueses gostam de referir para enaltecer uma paz social que pode não durar sempre.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP –
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 06 de março de 2013 no Público