O Banco Central Europeu (BCE) sublinhou a descida, em Fevereiro, da margem de lucros da banca no financiamento às empresas, um indicador positivo se corresponder a uma tendência continuada, invertendo a tendência que vinha acontecendo há muito, e se para além de continuar a verificar-se, registar valores mais acentuados do que aqueles que justificaram este contentamento.
Uma baixa dos “spreads” praticados no empréstimo de dinheiro é sempre positiva, mesmo que seja apenas de algumas décimas. Uma décima pode ser muito dinheiro em juros. Mas as Economias, nomeadamente a Portuguesa, precisam de maiores incentivos , ou seja, precisa de poder contar com financiamentos a juros aceitáveis. Já não falo nos valores que são praticados no financiamento a empresas de outros países, como, por exemplo, a Alemanha.
A taxa de juro média a praticar nos créditos até um milhão de euros (uma espécie de teto para pequenas e médias empresas) foi, em Janeiro, de 6,68%, e em Fevereiro de 6,59%. Nos créditos superiores a um milhão de euros, a taxa baixou de 5,13% para 4,99%. Esta descida foi conseguida à custa dos “spreads” dos bancos mas também não podia ser de outra forma pois as taxas de referência do BCE são baixas.
Nas taxas médias de juro dos créditos às empresas, a fatia de leão vai para os “spreads “, margem que não pode ser excessivamente elevada sob pena de inviabilizar um desenvolvimento económico que passa pela produção das empresas e posterior venda do produto produzido, ciclo que será mais virtuoso ou mais vicioso, em função das condições que sejam concedidas à normalidade desta atividade.
Leio, no site da Associação Portuguesa de Bancos, que, cito, “para que as empresas possam produzir têm necessidade de fundos, que aplicam em matérias-primas, equipamentos e outras despesas diversas”, ideia mais adiante complementada por outra a lembrar que os diversos agentes económicos podem recorrer ao crédito bancário se e quando não dispuserem de fundos necessários.
A banca analisa a finalidade do empréstimo, o prazo que o empréstimo prevê, o montante a conceder, também em função das necessidades e da condição de quem pede, o risco inerente ao empréstimo, as garantias que podem ser apresentadas e – o último mas não o menos importante – o preço, ou seja, os juros e as comissões que contribuirão para o lucro, legítimo, da própria atividade bancária.
Pena é que não haja, relativamente às empresas, que são pessoas coletivas, algo semelhante aos denominados “Serviços Mínimos Bancários”, para pessoas singulares, numa versão mais alargada e naturalmente adaptada às necessidades das empresas que mais necessitam destes incentivos e que até têm condições para assumir compromissos em sede de crédito, nomeadamente pequenas e médias empresas com viabilidade.
Não sendo oportuno nem politicamente correto estar sempre a lembrar que a banca europeia tem vindo a beneficiar, desde 2008, de atenções especiais por parte dos Estados e dos respetivos orçamentos de Estado, é justo que se diga que está, pelo menos entre nós, na hora de ver a banca a retribuir o que todos têm feito por ela, fazendo algum esforço mais visível em matéria de incentivos à Economia.
Luís Lima
Presidenta da APEMIP e da CIMLOP –
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 15 de abril de 2013 no Diário Económico