Neste tempo de crise financeira generalizada, é difícil encontrar claras manifestações de sensatez, a justificar que se sublinhe a recente declaração do secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, quando apelou às autarquias para não aplicarem taxas turísticas nos hotéis, tendo em conta o momento que o país vive no plano económico.
Lembrando, perante empresários da hotelaria e da restauração, que o sector não está imune à crise e ao contexto que vivemos, o secretário de Estado apelou ao Poder Local para se abster de aplicar taxas turísticas legalmente previstas, ressalvando que o apelo lançado respeita a autonomia das câmaras municipais, tendo apenas em conta que o turismo é um dos motores da Economia.
Uma manifestação de sensatez que bem merecia ter continuidade, para não ser a exceção que confirma a regra, na aceitação da sugestão que os empresários do sector turístico lançaram quando pediram ao Governo para aplicar a taxa reduzida de IVA aos sectores de forte intensidade de mão-de-obra, como o da alimentação e bebidas, na linha das recomendações da União Europeia.
Esta sensata proposta abriria a possibilidade das empresas portuguesas contribuírem para o aumento das receitas fiscais e para combater o desemprego, gerando novos postos de trabalho, numa clara inversão da atual realidade que se traduz no encerramento de empresas e no inerente e generalizado aumento de desemprego neste sector.
A chamada taxa turística, muito generalizada na Europa, em regra sobre estabelecimentos hoteleiros das grandes cidades, cujos clientes ficam, em média, durante poucos dias, estará nas intenções da Associação Nacional de Municípios Portugueses mas é, para os empresários do sector, muito grave para o país, nomeadamente para as grandes regiões turísticas.
Também conhecida como taxa sobre as dormidas, esta sobrecarga para os turistas, de 50 cêntimos a um euro por noite, defendida pela associação de municípios como possível de ser aplicada pelos municípios que a desejem aplicar , é uma medida pouco sensata, no atual contexto, e tem o mesmo ânimo da insensata intenção de cobrar IMI às barracas e bares de praia.
A notícia correu várias estações de televisão causando enorme perplexidade em quem a viu e ouviu: as Finanças estão a notificar os concessionários de bares e barracas de praias para pagarem o IMI. Esta gula fiscal é tanto mais incompreensível, volto a dizer insensata, quanto está a ser aplicada a concessionários e não a verdadeiros proprietários, mesmo tendo em conta que tais construções, necessariamente precárias, pertencem aos concessionários.
Mas, independentemente de ser ou não possível, à luz da legislação em vigor, que o IMI seja aplicado nestas construções, a verdade é que esta opção das Finanças é claramente uma enorme insensatez que em nada contribui para a recuperação económica do país. Mais uma razão para sublinhar a sensatez do secretário de Estado do Turismo a pedir que as autarquias se abstenham da taxa turística. Se não for exceção à regra.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e da CIMLOP –
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 22 de abril de 2013 no Diário Económico