Como os pecados mortais e como as virtudes cardeais que se lhes opõem, também serão sete os eixos do chamado memorando para o crescimento e emprego, definidos pelo Governo, a saber, a formação, o financiamento, a consolidação empresarial, a promoção do investimento, a internacionalização da economia, o empreendedorismo e as infraestruturas logísticas.
Destes remédios, o mais urgente é, como o próprio Governo reconhece pela voz do ministro Santos Pereira, o do financiamento em dose intensiva principalmente para acudir à falta de liquidez e à falta de crédito que se verifica das Pequenas e Médias Empresas, cura que se obterá – dizem – com alguma redução nos ‘spreads’ e com alargamento dos prazos para o pagamento dos empréstimos a contrair.
Neste campo, fala-se, finalmente na criação de uma “instituição financeira especializada” para o financiamento das empresas – desejavelmente de todas e não exclusivamente das exportadoras – e da atribuição à Caixa Geral de Depósitos (CGD) de um maior papel na tarefa de reforçar o financiamento da Economia, assumindo-se assim como verdadeiro banco do Estado e não como um banco detido pelo Estado.
A instituição financeira a criar adoptará o nome de Banco de Fomento e o novo papel da Caixa a dignidade que se atribuiu à expressão “Carta de Missão”. Os nomes com que baptizamos estas duas faces da virtude capital do financiamento são dignos do Primeiro Mundo – só falta que possam vingar e alcançar os objectivos que lhes estão destinados.
Estas esperançosas boas intenções procuram o consenso dos parceiros sociais e dos partidos políticos, de acordo com as palavras do próprio ministro que as anunciou e no reconhecimento de que esse consenso, nem sempre conseguido, é necessário para criar condições que invertam a tendência da nossa Economia.
De imediato, a Caixa irá conceder, ainda em 2013, mil milhões de euros em crédito às empresas (espera-se, repete-se, que não exclusivamente às exportadoras), verba que subirá para 2,5 mil milhões de euros em 2014. O banco de Fomento, a criar mais tarde, disporá de pelo menos 6,5 mil milhões de euros.
Tudo isto só naquele eixo do financiamento. Se olharmos para os outros eixos, teremos de relevar o anúncio de incentivos financeiros e fiscais para empresas, a descida progressiva do IRC, um novo programa para favorecer as empresas das tecnologias da informação e, por último, a redução para metade da taxa única portuária para baixar os custos da exportação.
Seria bom que este plano, que na teoria, no papel ou no domínio das intenções parece imbatível e promissor, venha a confirmar-se no terreno e tenha efeitos no tecido empresarial do país real, ou seja, nas empresas que lutam pela sobrevivência, nas empresas que possam criar emprego em vez de o abater e principalmente no ânimo das populações que precisam de ter sinais muito concretos de esperança para ainda poderem acreditar do seu próprio futuro em Portugal.
O país já não pode apenas tentar uma estratégia de crescimento – o país não pode falhar a necessária e inemendável estratégia de crescimento.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 29 de abril de 2013 no Diário Económico