Os políticos do Poder Local democrático, que alguns politólogos classificam como uma das principais criações da Revolução do 25 de Abril, parecem, aos olhos das populações, menos importantes e menos políticos do que os seus pares do Poder Central embora muito mais próximos das pessoas, mais acessíveis, mais simpáticos, políticos que praticam aquilo a que chamaríamos, por analogia, uma política de proximidade.
Esta faceta dos políticos a que chamamos autarcas não será a principal razão pela qual um lugar de destaque numa autarquia de prestígio é suficientemente atrativo para fazer baixas numa Assembleia da República ou até num Governo, visíveis em ano de eleições autárquicas como é o que estamos a viver neste 2013. Ser autarca é tão vantajoso que é possível assumir a simpática imagem de quem está na oposição, mesmo que tal não corresponda à realidade.
Não haverá manuais que um bom autarca possa estudar e seguir, mas estar moderadamente contra o Poder Central é, parece, uma boa receita, especialmente no que respeita a assegurar mais receitas para a gestão política local, cujo desenvolvimento é sempre esquecido pelos políticos centralistas – uma projeção nacional da conflitualidade que opõe, na nossa União Europeia, o centro às periferias.
Com algumas diferenças – reconheça-se. Nós por cá, sem generalizar, incorporamos em alguns políticos locais a marca dos bons contabilistas ou dos contabilistas com habilidade cuja alma se revela nas vozes que se levantam a dizer que a nova Lei das Finanças Locais só será aprovada, no que respeita à extinção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), se o aumento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) for mais do que suficiente para compensar aquela perda.
Convém lembrar que os políticos das autarquias locais, embora sejam os beneficiários diretos daqueles impostos, estão livres do odioso que sempre recai sobre quem aumenta as cargas fiscais. Isso é, tradicionalmente, da responsabilidade de quem está no Poder Central. Aumento de impostos é coisa do Governo e da Assembleia da República. Não é tema destacado de discussão das campanhas eleitorais para as autarquias.
Isto pode ajudar a explicar as desconfianças que, até no seio da maioria, começam a ser levantadas em torno das previsões do Governo para o aumento do IMI. Poderá não ser os 700 milhões de euros projetados e, por consequência, não compensar a perda das verbas do IMT, cuja morte está anunciada, mas não garantida para 2016 e cuja receita em 2012 foi de 368 milhões de euros. São contas fáceis de fazer numa boa conta(ha)bilidade.
Conta(ha)bilidades que transformam os proprietários portugueses de bens imobiliários, entre os quais se incluem uma esmagadora maioria das famílias portuguesas empurrada por muitos políticos para esta situação, nos maus da fita e naqueles a quem se exige mais e mais impostos para tapar buracos orçamentais, constitucionais ou não. Especialmente quando esta exigência se faz com habilidade e sem os ónus próprios dos cobradores de impostos.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 20 de maio de 2013 no Diário Económico