O Poder Local sempre foi, grosso modo, muito sôfrego pelas receitas da fiscalidade sobre o património construído. Em boa verdade, o Poder Local sempre esteve muito dependente dos impostos sobre o património e nos 40 municípios mais populosos, o peso dessas receitas ronda os 40% do total das verbas disponíveis.
A estas sofreguidões junta-se também a sofreguidão de muitos Planos Directores Municipais (PDMs) que passaram o limite do razoável em matéria de potenciais licenciamentos para a construção de mais edifícios, residenciais e não só, na esperança de obterem mais e mais receitas com a cimentação generalizada.
Neste contexto há outra palavra que também merece ser sublinhada. É a palavra potencial, essa pequena e mágica palavra que entra nas nossas projecções com toda a força que queremos colocar na hora em que queremos olhar o futuro com optimismo como na lenda da galinha dos ovos de ouro que vem mesmo a calhar para o caso.
Esta sofreguidão de memória futura é a mesma potencial doença que pode atingir quem aposta na bolsa quando transforma não ganhos em percas. Compramos éne papéis, por exemplo éne acções a um preço considerado razoável e deixamos que a cotação suba. Se entretanto ela começa a descer podemos ter a tentação de dizer que estamos a perder, embora possamos estar apenas a ganhar menos. Potencialmente.
Este mesmo fenómeno, ou pelo menos um fenómeno semelhante, ocorre quando quem olha para o património imobiliário como uma das galinhas dos ovos de ouro da fiscalidade projecta um determinado aumento de verbas com o aumento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), resultante da reavaliação de imóveis, e diz que vai perder por força das cláusulas de salvaguarda que, na verdade, apenas impedem que os aumentos sejam feitos, à bruta, de uma só penada, sem qualquer graduação.
Nas verdades e nas mentiras que se cruzam em qualquer realidade é difícil de saber se ainda é justo e válido que se fale em vulnerabilidades do Poder Local relativamente a potenciais pressões do sector da construção ou se, diferentemente, é o próprio sector da construção e do imobiliário que pode sentir-se sufocado na sua necessidade de reabilitação com as sofreguidões em curso.
O problema é que a palavra potencial ou virtual é também aplicável aos valores dos ganhos projectados nos impostos sobre o imobiliário que servem de base à discussão sobre as perdas e os ganhos que os municípios vão ter com o novo IMI. É que muitos proprietários de imóveis não vão ter dinheiro para pagar as sofreguidões fiscais que se aproximam. As novas verbas, projectadas, são em parte virtuais.
No cenário de aperto que estamos a viver, a própria galinha dos ovos de ouro em que o sector da construção e do imobiliário se transformou, durante muito tempo, aos olhos do fisco, pode deixar de pôr ovos de ouro ou até mesmo de pôr ovos. Isto seria grave pois determinaria a diminuição de receitas para o Estado mas também, e principalmente, a possibilidade do sector voltar a assumir-se como uma dos locomotivas do comboio da nossa recuperação.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 10 de Junho de 2013 no Diário Económico