Votado no Dia de Todos os Santos, cumprindo os prazos constitucionais que vão, como se sabe, de 15 de Outubro a 15 de Dezembro, o Orçamento do Estado para 2014, isto é, a previsão quantitativa das despesas e qualitativa das receitas públicas estaduais necessárias à satisfação das nossas necessidades colectivas para o próximo ano, não se apresenta com aquela carga de esperança que as iluminações de Natal, já acesas, tentam transmitir.
O próximo Orçamento de Estado não entra no saco das prendas do Pai Natal dos portugueses pois continua a ser um orçamento de aperto, com cortes nos rendimentos da população e com a diminuição das prestações sociais, ou seja um travão ao mais que urgente aumento da procura interna, opção de reflexos negativos na confiança que ajuda a fazer os mercados, imobiliário incluído.
A prometida mas já adiada agenda de crescimento nem se confirmou na esperada baixa do IVA da Restauração, não falando noutros necessários desagravamentos do IVA como, por exemplo, nos materiais de construção para a Reabilitação Urbana, sectores que podem ajudar a diminuir o desemprego e a relançar o Turismo residencial… Infelizmente este OE aumenta a carga fiscal, o que não resultará num aumento das receitas pois no quadro atual esticar mais esta corda é apenas aumentar o incumprimento das obrigações fiscais.
Também não está garantido que a diminuição do Estado gere melhor Estado. Em certos momentos, só o Estado pode assumir-se como motor da Economia e só depois desta arrancar é que é possível realizar uma reforma credível do Estado. Nem votado em Dia de Todos os Santos.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 9 de Novembro de 2013 no Expresso