Os Estados Unidos da América (EUA) cuja política de concessão de vistos de residência com autorização de trabalho é, como se sabe das mais restritivas na Administração Obama, estão a tornar-se muito mais abertos ao ponto do próprio presidente ter vindo a público defender a criação de um visto para startups.
Startups, para os leitores menos familiarizados com esta nomenclatura, são empresas novas, em regra também de gente nova e potencialmente talentosa, que arriscam projetos novos e inovadores e que se lançam à conquista dos mercados onde atuam, com o impacto de uma pedrada no charco – a Google e ao Ebay, hoje líderes de mercado, já foram startups.
Na América de Barack Obama olha-se para esta “inteligência” com muito interesse e as autoridades do país equacionam a atribuição de vistos de permanência a quem fundem nos EUA startups que tenham pernas para andar, que mobilizem investimentos e que gerem emprego. Não faltam, no Mundo civilizado, programas de atribuição de vistos para atrair talentos.
Uns mais artísticos, outros mais científicos, outros ainda mais virados para os negócios e para o investimento estes vistos são menos graves do que a venda da cidadania completa, sem restrições, por verbas elevadas, como acontece, por exemplo, com Malta e não apenas para atletas de alta competição interessados em representar o país de acolhimento em grandes competições desportivas.
Com os nossos vistos Gold, que alguns tentam denegrir considerando-os uma espécie de via verde para entrar na União Europeia, não fazemos nada de mais que não seja feito pelos Estados Unidos da América, ou pelo Reino Unido, ou pelo Canadá, ou pela França na procura de bons investigadores científicos, de artistas criativos e até também de investidores endinheirados.
Claro que tem de haver cuidados, identificando os casos de falsos cientistas ou artistas ou de falsos investidores especialmente quando estes potenciais infiltrados visam facilidades não para desenvolver o que se propõem desenvolver mas outras atividades, em regra pouco ou nada transparentes quando não mesmo ilícitas.
A vigilância contra situações desta natureza deve ser sempre uma constante nos Estados de Direito Democráticos, como o nosso, e deve ser exercida não apenas contra os estrangeiros mal intencionados que olham para estes programas com segundas intenções, mas também contra os nacionais que também possam aproveitar-se, de forma ilegítima, destas aberturas para enganar quem vem de fora.
O esforço de captar inteligência, talento ou investimento estrangeiro, que neste último caso corresponde verdadeiramente a uma “exportação” firme e lucrativa, esse esforço, seja em Xangai, seja em S. Paulo, seja em Joanesburgo, tem de ser feito sob regras completamente transparentes, com tolerância zero relativamente a tudo o que contrarie isto. Uma tarefa para as autoridades competentes.
Mas os casos pouco claros que venham a descobrir-se como ilícitos, ou até apenas oportunistas, não podem por em causa um esforço que, só no que respeita ao imobiliário português, pode, com toda a transparência ser responsável pela entrada anual em Portugal de investimentos de várias centenas de milhões de euros.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 07 de março de 2014 no Sol