A ideia não é nova e volta a estar na ordem do dia. A criação de um seguro de rendas, fácil de contratar, não especulativo e suficientemente simples e eficaz para que todos os proprietários de imóveis sintam a segurança e a necessidade de o ter é uma garantia indispensável ao bom funcionamento do mercado de arrendamento urbano.
Sei que este tema tem sido equacionado em vários espaços, nomeadamente na Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano e também nas conversas informais que antecedem encontros e contatos como os que se proporcionam e acontecem em fóruns como o recente Salão Imobiliário de Portugal.
Eu próprio, na minha qualidade de presidente da Comissão de Estratégia do SIL 2014, tive oportunidade de levantar esta questão, no próprio SIL, em conversa com o Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Eng. Jorge Moreira da Silva, sempre com a intenção de lançar pontes que unam as diversas perspectivas que se cruzam no imobiliário.
A sugestão de introduzir o previsto, mas ainda não desenhado, seguro de renda é feita na certeza de que uma tal opção é uma garantia para que o mercado consiga readquirir a confiança que precisa para se apresentar, credivelmente, como uma boa e segura alternativa de investimento interno e externo.
Esta segurança era, em parte, dispensável, quando o mercado imobiliário vivia essencialmente da compra e da venda de imóveis em transações apoiadas por contratos de crédito. A segurança das instituições que emprestavam o dinheiro incidia nas garantias previamente apresentadas, na maior parte dos casos pela via das hipotecas dos próprios imóveis transacionados.
Nesse tempo, em contraste, os poucos proprietários de imóveis que apostavam no arrendamento urbano viviam no temor de verem as respectivas propriedades literalmente ocupadas por inquilinos que não pagavam renda e que assim ficavam meses e anos até que a lenta máquina da Justiça atuasse era um risco muito elevado.
Com a mudança de paradigma verificado no mercado imobiliário português, onde a procura de casas no mercado do arrendamento urbano tende a superar (e em algumas localizações já supera) a procura para comprar, os potenciais investidores, mesmo considerando as alterações verificadas, exigem outra segurança para voltarem a investir neste segmento.
Um seguro para as rendas que garanta aos proprietários a certeza de que irão receber o que foi acordado no contrato de arrendamento, ao contrário do que, tantas vezes, acontecia num passado não muito distante, é agora essencial ao bom funcionamento do mercado a par de uma revisão séria da fiscalidade aplicável aos rendimentos provenientes dos arrendamentos urbanos.
Há muito que também venho defendendo como medida de elementar justiça tributária que quem investe deve ser tributado pelo rendimento e não pela posse. Há hoje muitos proprietários tributados em sede de IRS (ou na alternativa da taxa liberatória) que são alvo de uma autêntica dupla tributação aquando do pagamento do IMI. Isto também não ajuda à dinamização do mercado de arrendamento urbano.
A consolidação do mercado do arrendamento urbano exige estes passos essenciais.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 20 de Outubro de 2014 no Jornal i