Os valores de Imposto Municipal sobre Imóveis a cobrar em 2015 vão ficar destravados, sem as cláusulas de salvaguarda, e vão cobrar cerca de 150 milhões a mais do que em 2014, o que corresponde a uma subida a rondar os 10% e a suportar pelas famílias portuguesas, muitas delas no limite das respectivas taxas de esforço.
No Parlamento, todas as bancadas, incluindo as dos partidos que suportam a maioria que apoia o Governo, pareciam sensibilizadas para a necessidade de se manter as cláusulas de salvaguarda nos aumentos do IMI, ou seja, o travão, existente até 2014, que garantia que os aumentos máximos não podiam exceder os 75 euros por ano. O Governo, porém, não terá sido sensível a esta vontade e a maioria não parece disposta a vincar, como poderia, a sua vontade inicial, o que destrava os aumentos do IMI.
Nos números desta realidade, há quem prefira sublinhar que a proposta prevê um aumento das isenções de IMI, o que será verdade, mesmo considerando que essas isenções não abranjam mais de 1% do universo de famílias com casa própria, o que também será verdade. Como também é verdade que muitos dos aumentos “destravados” atingem mil e dois mil por cento, chegando alguns, poucos é certo, a oito mil por cento.
O travão “destravado” só se manterá para famílias com imóveis de valor patrimonial superior a 66.500 euros e rendimentos do IRS até 12 mil euros brutos, mas nestas engenharias de apresentação do descalabro que os aumentos do IMI anuncia, o que é certo é que alguém terá de pagar em 2015 mais cento e cinquenta milhões de euros só em sede deste imposto, um imposto que em nome da justiça fiscal, deveria ser simbólico no caso dos imóveis que servem de habitação permanente aos respectivos proprietários.
A insensibilidade social desta gula fiscal vai gerar um empobrecimento irreversível e perigoso da classe média portuguesa, em grande parte empurrada pelo Estado e pela banca, para adquirir a casa de habitação própria. Esta situação já está a fazer aparecer um fenómeno muito pouco comum , o de haver famílias que estão a contrair empréstimos bancários para pagar impostos, receosas de poderem ver os bens penhorados pelo fisco. Um destravado quase descalabro.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 24 de Novembro de 2014 no Diário Económico