Está agora a fazer um ano que este jornal revelou o protocolo que eu, em nome da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), assinei em Xangai, no âmbito do Portugal-China Property & Investment Road Show 2014, com representantes de instituições congéneres chinesas visando travar tentações que levassem ao inflacionamento de preços de imóveis e à cobrança de comissões elevadas.
À data, muito antes da suspeição, revelada em Novembro passado, da suposta existência de uma rede com figuras do Estado que usavam o programa das Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI), vulgo vistos Gold, para obtenção de luvas, já uma fonte oficial do gabinete de Paulo Portas reconhecia a necessidade de prevenir eventuais abusos e aperfeiçoar o sistema.
Nas minhas reflexões públicas – sempre construtivas –, reflexões que não interferem com o trabalho de quem tem a obrigação de fazer andar as coisas, antes podem contribuir, modestamente, para que essas tarefas avancem mais escudadas, nessas minhas opiniões comecei a defender, por exemplo, uma clara descriminação positiva, com tetos menos elevados, para os investidores estrangeiros que aceitem investir em áreas geográficas de Portugal menos atrativas.
Vale a pena ser construtivo, nesta como noutras matérias. As notícias que começam a ser conhecidas sobre o futuro, em Portugal, dos vistos Gold confirmam a justeza da minha permanente ação como mediador de opiniões, sempre serenas e bem assentes na realidade deste importante sector.
Um programa como o dos chamados vistos Gold – decalcado de muitos outros programas europeus que também oferecem autorizações de residência a investidores estrangeiros – deve ser irrepreensivelmente transparente, tem de ser inteligentemente dado a conhecer e pode, no caso português, beneficiar bastante pelas vias das chamadas discriminações positivas mas também pelo alargamento ao mecenato cultural e científico.
Como sempre disse, o valor de investimento estrangeiro no imobiliário pode ser multiplicado várias vezes, não só pelo poder de atração que estes investimentos geram, como também pelo efeito de contágio de outros potenciais investidores estrangeiros. Um euro investido em Portugal é facilmente multiplicado por cinco ou seis pois tais investimentos potenciam outras atividades como as da gastronomia, dos tempos livres, da saúde, o que inequivocamente muito contribui para a dinamização da economia interna do país.
O alargamento do programa a investimentos que visem obras de reabilitação urbana e não apenas a aquisição de imóveis já reabilitados é também, a confirmar-se como tudo o indica, uma boa notícia para um sector que, entre nós como em qualquer outro local, só tem a ganhar se for um sector transparente e seguro, isto é, com capacidade para travar e punir todos os eventuais atropelos a estas regras, se e quando existirem.
Tão grave como os ilícitos e como os crimes que possam ter ocorrido à sombra do programa ARI é a suspeição generalizada que tais comportamentos lançam sobre esta prática de captar investimento estrangeiro, prática legal, legítima e comum no quadro das Economias que vivem no Mundo globalizado e que não merece estar envolvida em suspeitas nada claras.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 25 de Fevereiro de 2015 no Público