Apesar da procura ter vindo claramente a subir, a concessão de vistos gold no corrente ano de 2015, quase a terminar, situava-se, nos valores apurados para os primeiros onze meses do ano, a menos de metade do total de Autorizações de Residência para a atividade de Investimento que foram atribuídas no ano anterior de 2014.
No ano passado, Portugal atribuiu 1.526 Autorizações de Residência ao abrigo do programa vistos gold. O número de atribuições concedidas durante os primeiros onze meses de 2015, de Janeiro a Novembro, fixou-se em 671, sendo certo que há uma procura muito maior do que havia e há uma enorme lista de espera nos respectivos serviços.
O escândalo neste programa, que rebentou em Novembro de 2014, na sequência de uma investigação policial, e colocou em prisão preventiva, como de arguidos por alegada corrupção, cinco figuras da administração pública portuguesa, tendo também causado a demissão do cargo do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, não justifica esta realidade.
Na divisão de poderes que faz parte do ADN dos Estados de Direito, as investigações policiais e as diligências que a Justiça deve e tem de realizar não podem travar o normal funcionamento das instituições e dos programas que foram aprovados. Situações anómalas como as ocorridas podem merecer mais atenção, como aliás aconteceu, mas não pode anular programas estratégicos.
Na sequência do escândalo, as regras para os vistos Gold foram alteradas. Alargaram-se as actividades a financiar pelos investidores que dão acesso às autorizações de residência – investimentos em Reabilitação Urbana, apoios de mecenato na ciência e na cultura, entre outros, mantendo-se as já existentes. Não se percebe pois que o programa tenha caído para metade.
Só por um excesso de zelo que tem de ser explicado cabalmente sob pena de poder ser confundido com sabotagem à nossa recuperação económica, é que o país está a perder dezenas de milhões de euros de investimento em sector estratégicos como o imobiliário, com claro prejuízo para a manutenção de emprego e para a recuperação de emprego anteriormente perdido.
É público que, em termos acumulados, o investimento entrado em Portugal até Novembro foi de 1.634 milhões de euros, dos quais 1.474 milhões de euros em compra de bens imóveis. Pelo excesso de zelo ou negligência ocorridos nesta área em 2015 estima-se, pelo baixo, que poderão ter ficado à porta de Portugal 500 milhões de euros de capital estrangeiro interessado em apostar em Portugal.
O ouro português, considerado em quilates, na medida da pureza do metal, apresenta valores muito elevados – mais precisamente 19,2 quilates a que corresponde 80% de pureza, uma das mais elevadas que lhe dá o nome de Ouro 800 ou Ouro Português. Por analogia, os nossos vistos Gold tiveram desde o início, idêntica avaliação. Importa saber mantê-la. Precisamos de saber mantê-la. A nossa Economia precisa de acarinhar programas deste quilate.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 26 de Dezembro de 2015 no Sol