A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), comissão que afirma a vitalidade da sociedade civil, constituída pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), pela Associação Nacional de Proprietários; (ANP), pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), pela Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AIN) e pela Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) está, mais do que nunca, empenhada em contribuir para superar os principais constrangimentos ao contributo do imobiliário para a recuperação económica do país pela via da dinamização do promissor mercado do Arrendamento Urbano.
Em tempo de consensos, esta afirmação associativa, que reune representantes de todas as partes interessadas neste mercado do Arrendamento Urbano é uma manifestação de vitalidade e num universo de negócios que tem contribuído para cativar investimento externo e poupanças internas, bem como para que haja outros olhares sobre as nossas cidades, o que sempre acontece quando, neste contexto, se reequaciona também a Reabilitação Urbana que está a preservar o património construído, a repovoar e a dinamizar os centros das cidades e, em consequência, a oferecer mais e melhor qualidade de vida a quem opta por viver nos centros urbanos.
É bom lembrar que a CAMAU nasce do esvaziamento da Comissão de Monitorização da Lei do Arrendamento Urbano, criada em 2013 para “proceder a uma análise circunstanciada da execução da reforma do regime jurídico de arrendamento urbano (…)”, exercendo em simultâneo um trabalho de acompanhamento da aplicação da Lei e um debate multidisciplinar em torno desta problemática das cidades.
Neste âmbito, alargam-se as reflexões em torno de opções concretas que podem travar ou desenvolver o próprio mercado, opções nem sempre assumidas com a serenidade necessária para garantir os resultados que se pretendem e até, por vezes, opções que distorcem o objectivo que as determina, como é o caso, por exemplo, da aplicação cega do Imposto do Selo, teoricamente destinado a tributar casas de luxo mas na prática também a castigar proprietários de fracções de imóveis que estão longe de poderem ser classificados como proprietários de uma casa de luxo, o que só eventualmente aconteceria se fossem os donos de todas as fracções do prédio.
Eis um bom exemplo de como comissões como a de Monitorização da Lei do Arrendamento Urbano ou como a CAMAU podem desenvolver uma actividade muito importante que, noutras instâncias, escapa com todas as consequências negativas de tal realidade. Isto sem esquecer o alargamento de debates igualmente importantes como o dos exageros e distorções da fiscalidade que incide sobre o património construído, entre outros. A ideia de que Estado somos também nós, da chamada sociedade civil, ganha, neste contexto, um significado mais eficaz.
Isto implica organização e regras concretas e aceites por todos. O diálogo permanente como caminho para encontrar os denominadores comuns que nos fazem sempre mais fortes deve ser uma constante, na CAMAU como noutras instâncias do país. O sector imobiliário, nomeadamente aquele que se revê no mercado do Arrendamento Urbano, actualmente como um mercado charneira para uma actividade económica significativa e importante ao nosso crescimento e ao nosso desenvolvimento, o sector imobiliário refunda-se e diz que está preparado para os desafios que se adivinham e que Portugal quer enfrentar e superar.
Estamos cá para isso.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 19 de Março de 2016 no Sol