O apoio anunciado pelo Governo para a Reabilitação Urbana é positivo e indicia a vontade de promover este mercado, sendo no entanto fundamental que estes financiamentos, em condições favoráveis, cheguem às famílias e aos pequenos e médios proprietários, onde residem maiores constrangimentos no acesso ao crédito necessário para que a reabilitação dos centros urbanos se desenvolva com a normalidade esperada.
Há muito que venho defendendo a criação de formas de apoios aos proprietários que queiram investir na reabilitação, renovando o próprio património e a todos aqueles que queiram reconduzir as respectivas poupanças para o mercado do arrendamento apostando na reabilitação. Para isso advogo, há anos, linhas de crédito especializadas e de um regime tributário que fomentem a reabilitação, tornando-a atractiva para investidores nacionais e estrangeiros.
A reabilitação urbana é indispensável à recuperação económica do País e o seu regime deve incentivar os proprietários a reabilitar. Ora é isto que começa a desenhar-se com a disponibilização, a curto prazo, de 800 milhões de euros para operações de reabilitação urbana. Não sendo verbas a fundo perdido, nem sendo, previsivelmente, verbas destinadas a cobrir a totalidade dos orçamentos, este montante é considerável.
Aos 250 milhões afectos Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) somar-se-á – leio – um empréstimo do Banco Europeu de Investimento de 140 milhões de euros, já previsto no Orçamento do Estado para 2016 e o total que vier a ser disponibilizado para o efeito pela banca de retalho, que nunca será inferior àquela soma. É um bom ponto de partida para uma operação que deve ser consensual.
Há dois anos no Porto, num debate público com governantes, lembrava que a Reabilitação Urbana ainda não tinha atingido a velocidade desejável, por força de um atraso no reconhecimento de que o crescimento da economia passa pela recuperação do sector imobiliário, através da requalificação das cidades e da reabilitação dos edifícios, pois isto leva à dinamização da economia, ao crescimento do PIB e à diminuição do desemprego.
A indispensável mudança de cultura e de mentalidades que se materializa na Reabilitação Urbana estava, à data, a avançar com lentidão. Apesar de já se adivinhar que a Reabilitação Urbana viria a ser, para a banca, uma nova área do financiamento e dos negócios. Apesar de se aceitar que este segmento do sector imobiliário está, inquestionavelmente, na primeira linha das ações que servem as cidades e os cidadãos.
Já então se ligava a Reabilitação Urbana ao Turismo Residencial e ao mercado do Arrendamento Urbano. Já então se adivinhava que a Reabilitação era fundamental para a captação de investimento estrangeiro no sector, um aliciamento feito com credibilidade e com uma intencionalidade sustentável, a de repovoar a reabilitar os centros das cidades, desafio alavancado pelo imobiliário turístico de qualidade.
Por tudo isto, os apoios anunciados só podem ser aplaudidos, mesmo que, naturalmente, quiséssemos mais apoios dos que vão ser disponibilizados neste arranque. Aplaudidos e aplaudidos com entusiasmo se realmente aquele crédito vital para as cidades chegar também – como tudo indica – às famílias e aos pequenos e médios proprietários de imóveis.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
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Publicado no dia 4 de Abril de 2016 no Jornal i