No universo de negócios que podem conceder Autorizações de Residência para Investimento (ARI) a cidadãos estrangeiros de fora da União Europeia, a aquisição de imóveis degradados com interesse arquitetónico e urbanístico num quadro de intervenções de Reabilitação Urbana é uma possibilidade ainda pouco divulgada a julgar pelo número de visto gold atribuídos ao abrigo de aquisições imobiliárias com aquelas características.
O programa português de captação de investimento estrangeiro é reconhecidamente inovador, positivo e muito competitivo para o investimento direto no imobiliário português (até comparativamente a outros programas semelhantes existentes noutros países da União Europeia) mas ainda não está suficientemente divulgado junto dos potenciais interessados nestes investimentos que são também uma oportunidade para a renovação das cidades.
Comprar imóveis com vista a uma reabilitação urbana é uma opção de investimento atrativa, mas também uma opção que procura a sustentabilidade hoje indispensável a qualquer negócio sério. Pena é que uma série televisiva de ficção recentemente estreada em Portugal recrie – ficcionadamente, entenda-se – situações de investimento estrangeiro no imobiliário em Portugal que parecem visar objetivos menos claros e até oportunistas.
A ideia ficcionada de que um investidor estrangeiro – no caso proveniente da Ásia – adquire um terreno em Portugal, que lhe concede um visto gold, desencadeando depois pressões políticas para esse mesmo terreno vir a ser escolhido pelo Estado português para acolher um hospital público, não me parece o melhor guião cinematográfico desde logo por estar longe da nossa realidade.
Não duvido que os investidores estrangeiros que apostam no imobiliário português o façam para aplicar os respetivos investimentos em mercados mais seguros do que outros mercados que se revelaram muito voláteis num passado ainda recente, nem duvido que pretendam retorno para os seus investimentos, mesmo que também reconheçam o nosso país como um destino ameno, a variadíssimos títulos.
Também não duvido da eventual existência de investidores que pretendam fazer elevadas mais-valias, muito rapidamente, até, de preferência sem serem detetados, valendo-se de expedientes condenáveis como o são o tráfico de influências, entre outros. Mas a regra não é, seguramente essa, desde logo pelo controlo que as autoridades competentes devem exercer e exercem sobre a transparência de todos os negócios, sendo, felizmente, também regra que a maioria dos investidores são pessoas que visam o lucro aceitando as regras normais dos mercados.
Diabolizar o investimento estrangeiro em Portugal é tão prejudicial para a nossa economia como esconder dos potenciais investidores bons negócios para todas as partes que se abrem, por exemplo, no universo da Reabilitação Urbana em Portugal – um desafio ético que as atuais gerações herdaram para deixarem em herança às gerações que se seguem. No mercado imobiliário português o útil anda junto ao agradável, não o contrário.
Luis Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 12 de Setembro de 2016 no Jornal i