Vieram para ficar as polémicas que se desenham à volta do mercado de alojamento local em Portugal. Sobretudo depois da proposta do PS, que quer que as assembleias de condóminos autorizem a existência deste regime no seu prédio.
As opiniões são muitas e dividem-se a vários níveis, o que revela que a complexidade do tema não permite que sejam tomadas medidas de ânimo leve e sem avaliar com minúcia as consequências que poderão ter.
O sector turístico foi um dos que mais contribuiu para o crescimento económico a que o país tem vindo a assistir, disso não há dúvida. Como também não há dúvida nenhuma de que a recuperação das nossas principais cidades foi feita à custa de privados, muitos deles para obterem retorno através do Alojamento Local num investimento que gerou emprego, e do qual todos nós beneficiamos. Inclusive, o sector Hoteleiro, que insiste em olhar de lado e acusar o mercado de Alojamento Local de concorrência desleal.
Lembro que na região do Algarve, o mercado do Alojamento Local sempre foi uma realidade e que sempre conviveu saudavelmente e lado a lado com o sector da Hotelaria.
No ano passado, num encontro informal que organizei no Algarve com autarcas da região e com quadros superiores de instituições públicas e privadas, todos eles me comprovaram isso mesmo. No discurso de todos eles, apenas um denominador comum: o que importa é alimentar e proteger o turismo e o imobiliário, que em conjunto, têm uma importância colossal para a nossa Economia.
Olhando para aquela região, e para a forma como o Turismo e Imobiliário sempre andaram de mão dada, parece até que a estratégia é simples, e que se desenha no sentido do crescimento e da redução da oscilação da sazonalidade, desde que se saiba encontrar as ofertas certas para os mercados certos.
Mas no resto do País, a realidade Algarvia não se espelha. Parece difícil compreender, por exemplo que o perfil do turista que faz alojamento local, não é, regra geral, o perfil do turista que se instala em Hotéis.
Nem todos os turistas que visitam Portugal são ricos. Nem todos poderão pagar estadias na ordem dos 300 euros/ noite, como se praticam em algumas das instalações hoteleiras das principais cidades recetoras de turistas.
E muitas famílias e jovens só conseguem visitar o nosso País e alimentar a nossa Economia, porque o alojamento local lhes permite gastar menos dinheiro em estadias.
Claro está, que também os nossos jovens e famílias têm o direito de viver nas suas cidades. No entanto, não se pode cair na tentação de distribuir culpas a quem não as tem e o alojamento local não pode ser o bode expiatório que justifica a falta de oferta de arrendamento no mercado ou os preços elevados que se praticam.
As casas que hoje acusam de não estarem dirigidas para o arrendamento normal, por causa do alojamento local, também não estavam arrendadas há quatro anos atrás. Estavam a cair, degradadas, sem condições de habitabilidade.
Os problemas do mercado de arrendamento não são de agora, e há muito que se apela à sua dinamização. Leis atrás de leis, e o foco do problema é sempre o mesmo: mercado pouco atrativo para os proprietários, que se vêm a braços com despesas e impostos colossais.
O consenso sobre este tema será difícil, mas olhemos mais para baixo, a sul do País, onde o consenso é um exemplo.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luislima@apemip.pt
Publicado no dia 14 de junho de 2017 no Público