Já por várias vezes escrevi nesta coluna sobre a importância que o Alojamento Local teve e tem para a dinamização do sector imobiliário e da Economia.
Se, no início, a revolta com a expansão deste mercado era sobretudo dos hoteleiros (alguns dos quais até acabaram por se converter a este negócio…), mais tarde espalhou-se por diversas fações da sociedade, que apontam armas a este mercado acusando-o de matar a habitação dos jovens e famílias em Portugal.
Não sou ingénuo, e sei bem que muitos proprietários viram o bom momento do turismo em Portugal e o “boom” de plataformas com o Airbnb como uma oportunidade de rentabilizar os seus ativos. Alguns estariam efetivamente ocupados por inquilinos, que se viram obrigados a abandonar as suas casas, mas a grande maioria investiu na reabilitação e regeneração das suas casas ou prédios devolutos (de acordo com a AHRESP, 60% das casas que estão no mercado de Alojamento Local em Lisboa estavam desocupadas), para apostar neste mercado, gerar riqueza e até empego.
Sei que nas principais cidades do País, o problema habitacional gera muito alvoroço, sobretudo neste período atípico em que grande parte das famílias não tem condições nem para comprar nem para arrendar uma casa, tais são os valores praticados. Mas será o problema do Alojamento Local, do Turismo e dos Estrangeiros?
Há anos perdidos que se discutem leis de arrendamento, e se anda para trás e para diante com leis e propostas de lei. Vislumbres de um mercado de arrendamento dinâmico? Nem um. Apenas um abalo, ali nos anos da crise em que os bancos fecharam a torneira do crédito e as pessoas não tinham alternativa.
E porquê? Porque o essencial nunca foi mexido. Porque se olha para os proprietários como se eles tivessem obrigação de gerar habitação para toda a gente, e não pudessem ser um pouquinho mais ambiciosos e gerar riqueza com os seus próprios ativos.
Os senhorios não são o Estado e não podem substituir ao Estado. A menos, claro, que o Estado lhes dê benefícios para que o façam, como incentivos fiscais ou outros, que tornem o mercado de arrendamento habitacional atrativo a quem queira nele investir.
As propostas que foram discutidas no parlamento na passada sexta-feira são, por si só, um assombro a um mercado que tanto tem dado ao País. Passámos anos a chorar a ausência de emprego, a ausência de reabilitação, a ausência de investimento, e agora que ele nos chega quase de mão beijada, viramos a palma e deixamo-lo cair?
Deixar nas mãos dos condóminos a decisão sobre se os vizinhos podem ou não fazer Alojamento Local na sua própria casa, é matar este negócio, é dizer adeus a este mercado. O ditado “a galinha da vizinha é sempre melhor que a minha” aplica-se na perfeição à generalidade dos portugueses, que se sentem sempre um pouco insatisfeitos com o sucesso que os outros possam ter, mesmo que seja resultado de muito esforço.
Todos sabemos e conhecemos histórias de assembleias de condomínio que são verdadeiras rábulas, dignas de integrar um guião cómico-trágico.
Deixar agora nas mãos dos vizinhos a decisão quanto ao que podem fazer com um ativo que é seu, é tão injusto quanto perverso, parecendo que o Alojamento Local é um mercado que poderá ser apenas explanado por ricos, que possam comprar prédios inteiros para se dedicar a essa atividade.
2018 começa mal. Para o Imobiliário e para a Economia.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
Publicado no dia 10 de janeiro no Jornal Público