Estava tentado a adaptar um dos meus textos em defesa do diálogo entre o Estado (leia-se Governo) e a chamada Sociedade Civil para insistir nesta necessidade nomeadamente no que toca às possíveis tentações de fazer subir – ainda mais – os valores do IMI pese embora algumas pontuais declarações no sentido contrário.
O Imposto Municipal de Imóveis (IMI) já atingiu valores exagerados como até o secretário-geral do Partido Comunista, tradicionalmente um partido mais disponível para carregar na fiscalidade sobre a propriedade, reconheceu, implicitamente, quando recentemente admitiu a possibilidade da respectiva descida, em alguns casos.
A simples hipótese da incidência fiscal sobre prédios urbanos passar a ser indexada às mais recentes alterações de zoneamento e de coeficientes de localização levadas a cabo pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), sem quaisquer atenuantes, é uma real ameaça de um novo ciclo de austeridade para as famílias portuguesas.
A carga fiscal sobre o sector imobiliário continua a ser um dos grandes entraves à dinamização do mercado de arrendamento urbano o que, há muito, justificaria o regresso à aplicação da taxa de IMI entre os 0.2% e os 0.4% , em vez da actual amplitude, entre 0.3% e 0.5%. Já não falando daquela ideia dos IMIs progressivos.
É mais do que defensável que o IMI que incida sobre a habitação própria do respectivo proprietário deva ser simbólico. Defensável e justo num país onde as famílias foram aliciadas e empurradas para aquisição de casa própria, aliviando assim e muito o Estado de obrigações em sede de habitação social.
Mas a ideia do IMI progressivo, supostamente para castigar a manutenção de casas devolutas, parte do pressuposto errado de que os proprietários que mantém casas devolutas o fazem por vontade própria. Nenhum cobrador de impostos admitirá que essas casas estão vazias por não haver quem as possa comprar ou quem as possa arrendar.
O que o IMI devia cobrar, em exclusividade, era um imposto sobre o rendimento gerado pelo imóvel. Castigar a posse da propriedade, mesmo que ela seja um fardo para o proprietário, é inaceitável numa sociedade justa. Redesenhar os impostos sobre a propriedade é uma urgência tanto mais premente quanto esta fiscalidade toca em milhares de famílias.
É nestes momentos que deve entrar a chamada arte política de saber ouvir. Quando ela está ausente – como ainda há pouco aconteceu em sede de alteração da lei do Arrendamento Urbano – os danos colaterais dessa falta de diálogo são logo visíveis e geram outros problemas que agravam o equilíbrio que qualquer desenvolvimento requer.
Foi por isso que eu, tentado a adaptar um dos meus textos em defesa do diálogo entre o Estado (leia-se Governo) e a chamada Sociedade Civil, decidi escolher esta nova argumentação para alertar público e poderes públicos para os perigos de novas derivas de imposição de impostos sem o crivo da arte de bem ouvir.
Quem pode manda, mas manda melhor quem sabe mandar a ouvir.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 23 de Maio de 2016 no Jornal i