Na sequência dos reparos que tornei públicos, há dias, sobre a insensibilidade de quem, em tempos de aperto, promove ou aceita que se fixe a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no seu valor máximo, mesmo para os imóveis já reavaliados, tenho hoje de sublinhar o movimento em contrário de alguns municípios e quero acreditar que este bom senso não é passageiro e veio mesmo para ficar, recusando a ideia de se tratar de uma benesse típica em ano de eleições.

Mesmo assim, e em função das reavaliações do património imobiliário com reflexos inevitáveis naquele imposto, mesmo com as cláusulas de salvaguarda contra aumentos abruptos do IMI, cláusulas que apenas retardam o brutal salto do imposto, as perspetivas a médio prazo são muito preocupantes para quem é proprietário de imóveis. Em primeira linha para aqueles que tiveram de comprar casa para resolver o respetivo problema habitacional, mas também para quem investe no imobiliário.

O excesso de fiscalidade sobre o património construído gera a fadiga do contribuinte, expressão que por analogia com a expressão fadiga dos materiais (utilizada para definir o limite de resistência dos materiais) aponta para um súbito colapso já aliás visível quando, reconhecidamente, se sabe que o número de proprietários que deixou de pagar impostos sobre o património está a subir de tal maneira que esta coleta fiscal, mesmo com os aumentos já verificados, é, em alguns locais, inferior à feita em anos anteriores.

Este cenário faz com que muitos proprietários tenham mesmo que vender a própria casa, para saldar as dívidas acumuladas ao fisco e acrescidas dos juros de lei, num quadro de difícil funcionamento do mercado e, o que é coletivamente ainda mais grave, afasta potenciais investidores no sector e com este afastamento retarda uma recuperação económica do país que claramente passa pelo imobiliário.

Como não me canso de sublinhar, o impacto negativo do aumento cego do IMI, um imposto que em certas circunstâncias pode configurar uma juridicamente ilegítima dupla tributação, ainda está por revelar-se em toda a sua dimensão socialmente desastrosa pela angústia que causa a milhares e milhares de famílias que – é bom recordar – tornaram-se proprietários da casa onde vivem, aliciados pelos poderes político e financeiro. 

As condições excecionais que justificaram, nos anos 80 e 90 no século passado, o aliciamento para a compra de casa própria, deixaram de ser interessantes quer para o Estado quer para as instituições financeiras que então faziam desse sonho uma bandeira, mas esta mudança não pode ser feita à custa e com o prejuízo de quem foi aliciado nesse sentido contribuindo para que o Mundo Financeiro conseguisse alcançar os objetivos que, nesses tempos, perseguia.

Compreendendo que todos os anos, mesmo nos anos de eleições autárquicas, os municípios precisam de receitas para pagar os transportes escolares e ou o fornecimento de refeições e de manuais escolares às crianças mais desfavorecidas, entre outras despesas, tenho de alertar para a ironia patente no ciclo vicioso que justifica um aumento de impostos tão brutal que ele próprio faz aumentar os beneficiários dos apoios sociais a que tais impostos se destinam.

Luís Lima
Presidente da APEMIP e da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com

Publicado no dia 17de Junho de 2013 no Jornal i

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