Muitas das cidades portuguesas – que integram o rol das cidades europeias com maior número de horas anuais de exposição solar – podem e devem beneficiar dos apoios europeus no quadro da Europa 2020, um programa que gere os fundos de coesão para o septénio de 2014 a 2020 e que dá particular relevo à melhoria da eficiência energética das cidades como um dos objectivos das reabilitações urbanas a que Portugal não pode fugir.
O repovoamento, preferencialmente com população jovem, dos centros das cidades, nesse quadro de reabilitação urbana que marca o presente ciclo, carece, naturalmente, de muito investimento e de um investimento que não pode ser exclusivamente público contando, por isso, com o investimento privado, algum do qual proveniente de investidores de fora da própria União Europeia.
Mas este investimento que se procura e deseja só aparece com capacidade para consolidar-se se for aliciado com incentivos, o que é, de todo em todo, incompatível com o aumento dos impostos que incidem sobre o património construído. Um cenário que ajuda a perceber a recente proposta do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, a defender a redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,4% tentando assim compensar os efeitos do fim da cláusula de salvaguarda para os aumentos deste imposto.
Uma proposta que fará o seu caminho, mais difícil num contexto de disputa eleitoral, mas que, com maiores ou menores nuances acabará por ser consensual. Consenso mais difícil de alcançar é o que parece opor a ANMP ao Governo no que toca à aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal, alguns dos quais cativados para os poderes locais como refere o presidente da ANMP na hora em que alerta para um inadequado centralismo que retira apoios comunitários ao municipalismo.
A suspeita levantada por Manuel Machado da existência de desvios para o Poder Central de fundos comunitários destinados às autarquias não augura nada de bom tendo em conta a extrema necessidade de não cometermos erros em sede de incentivos ao investimento , interno e externo, no nosso imobiliário. Quando o investimento é fundamental mas a disponibilidade financeira para o concretizar é de escassa margem de manobra, os consensos são mais do que necessários.
Parafraseando uma velha expressão inglesa, direi que estes fundos para o Portugal 2020 poderão ser os derradeiros mas não são, seguramente, os menos importantes, circunstância que implica um consenso mais evidente em matéria tão delicada quanto a do acesso a financiamentos que projectem a tão necessária coesão que está na base deste bolo dos fundos europeus, agora também vocacionados para consolidar estratégias de crescimento e desenvolvimento centradas na projeção das cidades.
A derradeira esperança dos derradeiros fundos é incompatível com uma desenfreada fiscalidade sobre o património construído e defender esta estratégia uma opção inteligente pelo crescimento e pelo desenvolvimento.
Luís Lima
Presidenta da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 18 de Maio de 2015 no Jornal i