Mais do que um caderno de encargos que o sector imobiliário tivesse a tentação de elaborar para apresentar ao Governo, as vozes dos que reinventam esta importante área da Economia têm o dever de anunciar o que é que o sector pode fazer por essa mesma Economia, parafraseando uma icónica expressão de J. F. Kennedy, o trigésimo quinto presidente dos Estados Unidos da Amėrica – não perguntes o que o Estado pode fazer por ti, pergunta o que o podes fazer pelo Estado.
Na verdade, nem a chamada sociedade civil deve esperar que o Estado resolva todas as questões do crescimento e do desenvolvimento, nem o Estado pode lavar as mãos como Pilatos nesta matéria e alhear-se totalmente dos problemas que afectam os particulares, as famílias e até os sectores económicos tradicionalmente mais vocacionados para a iniciativa privada, entre os quais está grande parte do imobiliário.
Claro que o Estado também não pode ou não deveria olhar para o sector apenas como quem olha para um pomar de árvores que dão patacas aplicando-lhe uma fiscalidade excessiva especialmente o sector tem estado na primeira linha da frente da nossa recuperação, resistindo às adversidades que se acumularam desde 2008 e assumindo-se, de novo e sustentadamente, como um dos motores da nossa Economia.
Desde logo por voltar a ser um sector que se assume como um investimento seguro para poupanças ou para capitais que visam aplicações certas, especialmente quando comparadas com quaisquer outras soluções, incluindo a que já foi a mais consensual em matéria de segurança – os depósitos bancários à ordem ou a prazo -, mas hoje perdeu grande parte dessa fama e auréola.
Na verdade, como já tenho dito e toda a gente reconhece, a ideia da segurança dos depósitos a prazo, mesmo considerando as garantias oferecidas até cem mil euros, já não é o que era, e não apenas pelo facto de ser uma lenta perda de dinheiro, mesmo correndo tudo bem na instituição bancária escolhida, pois os juros, muito baixos, deixaram de cobrir a inflação.
Isto explica – e muito – que o investimento no imobiliário, com vista ao arrendamento urbano, tenha voltado a ser um atractivo para a captação de poupanças de quem as aforrou para as aplicar com vista a obter rendimentos que sejam um complemento de reforma. A par da atração que este segmento do nosso imobiliário gera nos investidores institucionais. É um PPR (Plano Poupança Reforma) de betão para os aforradores e o investimento seguro para aplicações mais ambiciosas.
Quando está na ordem do dia a dinamização do arrendamento urbano e da reabilitação urbana, importa lembrar todas as implicações do desenvolvimento ou do atrofiamento do sector, cruzando-as com a criação de emprego e de riqueza e com a promoção do bem estar de quem vive em Portugal para justificar a necessidade do Estado não poder ficar apenas à espera do que a sociedade civil possa fazer pelo sector, como dizia Kennedy.
No mínimo, ao Estado competirá fazer funcionar os instrumentos que anuncia como auxiliares da promoção, interna mas particularmente externa, desta nossa frente econômica de sucesso que é o imobiliário português.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
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Publicado no dia 25 de Janeiro de 2016 no Jornal i