Há quase um ano, mais precisamente na edição de 2011 do Salão Imobiliário de Portugal (SIL), a Senhora Ministra do Ordenamento do Território, Drª. Assunção Cristas, reconheceu que a Reabilitação Urbana e o Arrendamento Urbano são matérias conexas, que dialogam entre si, que pouco valem uma sem a outra e até, implicitamente, que outro desenho fiscal para o arrendamento urbano poderá gerar maior dinamismo ao mercado e, por consequência, mais receitas para o Estado.
Sobre esta questão – e sem nomear uma única vez o nome taxa liberatória, numa prática muito política – a ministra admitiu que tal taxa poderá fazer aumentar as receitas fiscais, mesmo tratando-se de um incentivo, mas quem a ouviu falar no Seminário que a Associação de Profissionais e Empresas da Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) promoveu nesse Salão, deduziu que tão ou mais importante do que aumentar as receitas é parecer que as receitas aumentam.
Das três principais questões que o dossier Arrendamento colocavam há um ano – a agilização do processo de despejo por incumprimento de contrato, o problema das rendas antigas e um novo enquadramento fiscal – só a questão da fiscalidade (leia-se taxa liberatória) está por definir.
Como referi no mesmo seminário, é na lucidez da apreciação daquilo que se pode ou não sacrificar que reside a diferença nas opções politicas. Repito esta citação esperançado que as construções sociais e políticas que estamos a tentar alcançar não adiem mais o relançamento do mercado de arrendamento, adiando também a nossa própria recuperação.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 08 de setembro de 2012 no Expresso