Leio, com alguma perplexidade, uma informação cuja proveniência ostenta ou deveria ostentar credibilidade, que as rendas dos imóveis colocados no mercado de arrendamento urbano estão a descer. Se fosse verdade, a Lei da Oferta e da Procura teria sido totalmente subvertida em Portugal.
O que se passa é, precisamente, o contrário. Há pouca oferta neste mercado, muita procura e os preços, em consonância sobem. É a Economia a funcionar e a Economia, mesmo em momentos de aperto, não começa a funcionar ao contrário, por muita vontade de uns tantos.
Os preços das rendas dos imóveis colocados no mercado de arrendamento urbano, aumentam e estão elevados, não apenas por força da Leia da Oferta e da Procura que diz que os preços sobem quando a procura é superior à oferta, mas também por um natural mecanismo de compensação dos próprios proprietários.
É que os proprietários ainda temem os efeitos da lei em vigor, já com os dias contados em certos aspectos, compensando com a elevação das rendas a possibilidade de alguns inquilinos passarem a não pagar e poderem ficar nessa situação durante muito tempo.
Este fenómeno é, mal comparando, semelhante ao que ocorre com a chamada dívida soberana. Quem investe nesses títulos, mas desconfia ou é levado a desconfiar que o devedor possa ter dificuldades em pagar a tempo e horas, faz aumentar os juros do empréstimo. Com algumas nuances, reconheça-se.
No mercado do arrendamento urbano a oferta é pouca, não apenas pela recusa de muitos proprietários em colocar as respectivas propriedades nesse mercado, enquanto não houver garantias de uma solução rápida para o incumprimentos dos contratos, mas também pelo excessivo peso fiscal sobre as rendas.
Enquanto estas continuarem a ser fiscalmente penalizadas em sede de IRS, em valores superiores aos que são praticados nos depósitos a prazo ou noutros investimentos semelhantes, como nas aplicações em fundos, incluindo imobiliários, a tendência é travar o crescimento da oferta no arrendamento.
Na avaliação desta situação, a máquina fiscal releva vistas curtas: a adopção de uma fiscalidade mais justa sobre as rendas de imóveis urbanos potenciaria o mercado e faria com que mais receitas entrassem nos cofres do Estado por esta via, entretanto”congelada”.
Neste entretanto, com as restrições à concessão de crédito para aquisição de habitação, a procura no mercado de arrendamento cresce sem o correspondente crescimento da oferta, e neste quadro crescem também as rendas. Infelizmente, para quem também faz a mediação neste mercado.
Luís Carvalho Lima
Presidente da APEMIP
Publicado dia 26 de Janeiro de 2011 no Público Imobiliário