Durante as comemorações do 5 de outubro, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, dedicou a maior parte do seu discurso aos problemas habitacionais que se vivem na capital, afirmando que a autarquia, sozinha, não conseguirá combater um mercado de arrendamento urbano que não tem oferta, e apelando por isso ao Parlamento e aos partidos que apoiam o Governo que intervenham. Este discurso, apoiado pelo senhor Primeiro-ministro, António Costa, é também sublinhado por mim.
Esta minha opinião não é nova. É aliás, a repetição do que tenho dito desde o meu primeiro mandato enquanto Presidente da APEMIP, que se iniciou quase há 10 anos. Só que, apesar das mexidas que se fizeram na legislação que regula o arrendamento urbano, nunca nenhuma tocou no ponto essencial para a sua dinamização: a fiscalidade.
Faltam incentivos ao arrendamento urbano, e sempre faltaram. Este mercado nunca foi uma escolha dos portugueses, mas sim a alternativa necessária quando não conseguiam comprar casa.
Só que agora, nem como alternativa se consegue apresentar. Os nossos cidadãos vivem hoje o drama do “nem-nem”: nem têm condições para comprar, nem têm condições para arrendar, questão que é motivada pelos elevados preços que se praticam em ambos os mercados.
Infelizmente, este problema já não é exclusivo de Lisboa, e estende-se a outras zonas do País, em que os jovens e famílias não têm alternativa à compra de casa. O fenómeno da falta de ativos no mercado de arrendamento, é o culminar de décadas e décadas perdidas com tentativas falhadas de tentar dinamizar o mercado de arrendamento urbano.
A questão central é a falta de stock. Faltam casas, porque também faltam incentivos. Faltam medidas que encorajem os proprietários a colocarem os seus ativos no mercado de arrendamento. E não tenhamos nenhuma dúvida de que estes estímulos passariam por atenuar a fiscalidade que se aplica sobre este mercado.
Os senhorios olham para o mercado de arrendamento como um negócio, e têm que avaliar os riscos e benefícios de colocar as suas casas neste mercado. E, neste momento, não haja dúvida de que as alternativas existentes são muito mais tentadoras.
Não é agora altura de olhar para estratagemas pseudo-eleitoralistas e populistas, quando os nossos jovens e famílias atravessam tais dificuldades. Quem impedir a dinamização do mercado de arrendamento bloqueando as propostas legislativas que vão no sentido do estímulo a quem coloque as casas no mercado a preços acessíveis, deverá então assumir as responsabilidades de capitalizar os interesses políticos em vez dos interesses dos cidadãos nacionais.
Os incentivos ao mercado de arrendamento acessível são urgentes, e precisam de ver a luz do dia, pois se não forem devidamente aprovados e aplicados, é garantido que os obstáculos habitacionais que já existem vão aumentar, e muito.
E se a autarquia de Lisboa não tem, sozinha, condições para resolver o problema da oferta no arrendamento, não sejamos ingénuos ao pensar que será o mercado a fazê-lo…
Luís Lima
Presidente da APEMIP
Publicado no dia 10 de outubro no Jornal Público