Aplaudindo, com respeito e admiração, a opinião da administradora do Banco de Portugal Teodora Cardoso, nomeadamente, quando esta reconhecida economista diz que o momento é de reunir esforço e, mais uma vez, mostrar que somos capazes de tomar as medidas necessárias, tenho de acrescentar que um dos ângulos da solução até agora desenhada é muito penalizadora para quem é proprietário de bens imóveis – a fiscalidade sobre o património agrava-se como aliás tem sido a regra de muitas e muitas décadas passadas.
É verdade, como diz a Dra. Teodora Cardoso, que é preciso evitar a entrada do FMI que virá, se vier a entrar, preconizar medidas “cegas e injustas”, ainda mais duras do que as que estão a ser pensadas e aplicadas. Isto é incompatível “com estratégias meramente eleitorais”, utilizando palavras da própria economista referindo-se, expressamente, à hipótese de não aprovação do Orçamento de Estado.
A Dra. Teodora Cardoso não o diz explicitamente, mas eu leio nas entrelinhas do artigo por ela assinado recentemente numa das tribunas económicas do país, que o mais importante de tudo é um acompanhamento completo e transparente da execução orçamental a par das reformas em mecanismos que acabem com a segmentação do mercado de trabalho, que adoptem reformas fiscais que favoreceram a produção em detrimento do consumo e favoreçam o emprego em vez da ociosidade, num quadro de permanente avaliação.
Fácil é recorrer às árvores de patacas do costume, nomeadamente ao património imobiliário. A urgência que, para utilizar ainda as palavras da Dra. Teodora Cardoso, “o afã da luta pelo Poder” ou “ a vontade de protagonismo” geram, acaba por preconizar soluções que a economista classifica de “insuficientemente fundamentadas ou simplesmente populistas”, umas e outras pouco credíveis aos olhos dos investidores internacionais e das agências de rating que os aconselham.
Estamos a colocar-nos a jeito para que os mercados internacionais – sem muitas razões objectivas – nos transformem em alvo. A economia portuguesa tem debilidades acumuladas e o país uma correlação de forças pouco favorável aos entendimentos necessários para a definição e execução de reformas, que todos dizem importantes mas poucos ensaiam. Este caldo de cultura é propício ao aparecimento das razões subjectivas, tão importantes como as demais que são capazes de inventar moinhos de vento como a bolha imobiliária ou a crise bancária que, na verdade, não existiram em Portugal, também na apreciação insuspeita e rigorosa da Dra. Teodora Cardoso.
Tudo isto, de facto, não justifica que o generoso sector do imobiliário, continue a aguentar uma insaciedade fiscal, até porque, esta velha árvore de patacas não pode secar. Para bem da economia.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 15 de Outubro de 2010 no Sol