A recomendação ao Conselho, por parte da Comissão Europeia, para o cancelamento da multa a Portugal decidida a 12 de Julho, em Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (ECOFIN) por suposta inércia no combate ao défice excessivo é uma decisão política rara num patamar que, tradicionalmente, apresenta-se como sendo mais técnico do que político.

Claro que esta reviravolta tinha de ser embrulhada em páginas de recomendações, com novas metas, novas sugestões e recomendações entre as quais a de que Portugal “use os ganhos inesperados para acelerar a redução do défice e da dívida”. Dificilmente se ouvirá de gente técnica dizer para usar ganhos inesperados no alívio da austeridade imposta às pessoas.

É também sugerido que Portugal adote, em 2016, medidas de consolidação no montante de 0,25% do PIB, e ainda que sejam implementados mecanismos de controlo da despesa adicionais na aquisição de bens e serviços feitos pelo Estado, a par da adopção  de mais medidas de natureza estrutural para alcançar o esforço estrutural recomendado.

Isto e o mínimo possível de produtos com IVA reduzido (a 6% e a 13%), sem esquecer aquilo que Bruxelas mais gosta, ou seja, um Plano B, uma medida alternativa para aplicar se os riscos detectados vierem a concretizar-se, recomendações que parecem contraditórias com uma outra, também referida, a falar em consolidações orçamentais amigas do crescimento.

Na linguagem eurocrata, a ideia de melhorar a “arrecadação de receita” e de “controlar a despesa”   dificilmente consegue distanciar-se da ideia de mais impostos e de menos Estado Social. Basta lembrar que a referência ao sistema de saúde é sempre feita a pensar na mais rápida regularização total dos pagamentos em atraso a fornecedores do sistema. 

Mas independentemente de todos as reticências que estão a servir de embrulho à recomendação da Comissão Europeia ao Conselho para cancelar qualquer multa ou sanção a Portugal a verdade é que a reviravolta verificada, uma reviravolta impossível de esconder, é um sinal de que a Política está a regressar à ribalta, sem medo dos pragmatismos tecnocratas que a anulavam.

Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com

Publicado no dia 1 de Agosto de 2016 no Diário Económico

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