A decisão da maioria (a que a oposição não se opôs) em clarificar, em sede do Orçamento de Estado para 2013, uma norma fiscal que isenta cidadãos estrangeiros que vivam em Portugal do pagamento de certos impostos, nomeadamente quando incidem sobre rendimentos gerados no estrangeiro ou quando o contrário poderá configurar dupla tributação, não só é uma decisão justa como também inteligente e oportuna.
É uma decisão claramente inteligente e que se saúda pelo facto de facilitar a captação de investimento estrangeiro para Portugal, pela via de pensionistas estrangeiros interessados em fixar residência no nosso país, fluxo que não é pequeno como se possa pensar e que tem claro impacto no nosso mercado imobiliário e não só.
Existia, como é sabido, desde 2009, legislação aprovada neste sentido, mas que não estava a ser seguida pelo fisco em consequência de uma série de interpretações contraditórias da própria lei, que se revelaram convenientes para a vontade de arrecadar sempre e mais e mais impostos em momentos como o que vivemos.
Com a obrigatória clarificação que este caso exigia, Portugal volta a colocar-se na “pole position” europeia para se assumir como uma verdadeira Flórida da Europa para uma classe média de elevado poder de compra que procura, na hora da reforma, um destino ameno que simultaneamente ofereça a qualidade de vida do primeiro mundo.
O potencial de captação para Portugal, a curto prazo, de casais pensionistas estrangeiros ronda os 50 mil, fluxo que arrasta outros movimentos, diretos e indiretos, de benefício para a nossa Economia. Ser um destino turístico de eleição na Europa é, aliás, um dos cenários estudados por estrategas do desenvolvimento para o nosso próprio futuro.
Não o único dos cenários mas um dos mais exequíveis e tem de ser preparado com tempo para que possa realmente resultar da forma positiva que todos desejamos e muito mais neste tempo de urgência na recuperação da nossa própria Economia.
É também o reconhecimento que continuamos a ser um dos países mais estáveis da Europa e a clara confirmação de que o nosso imobiliário não levanta suspeitas de contaminação de qualquer bolha (realmente inexistente) e que somos, em matéria de destino turístico e como diz um slogan do próprio Turismo de Portugal, um dos bons segredos que a Europa merece conhecer.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa.
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 07 de dezembro de 2012 no Sol