Há muito – há anos – que temos vindo a defender a dinamização do mercado de reabilitação com medidas efectivas e sustentadas que permitam acções concretas que transformem as nossas cidades de uma forma integrada e global e de um modo que vá para além da mera reabilitação do edificado. E há muito que sabemos que a reabilitação e regeneração urbanas são urgências que carecem de condições especiais para que realisticamente possam ter eficácia.
Não haverá reabilitação urbana digna desse nome sem o renascimento do mercado de arrendamento habitacional e não há renascimento do mercado de arrendamento sem uma reforma séria na Justiça, no sentido de pôr termo à morosidade da Justiça nomeadamente em acções despejo, por incumprimento do um contrato de arrendamento.
Não haverá também reabilitação urbana digna desse nome sem uma fiscalidade amiga da reabilitação, para usar uma expressão recentemente utilizado pelo senhor Secretário de Estado das Cidades Prof. Doutor João Ferrão, não apenas na morte anunciadíssima do IMT (ex-sisa) mas também no IMI, no IVA, no IRS, onde há muito defendemos uma taxa liberatória excepcional de 20%.
Durante alguns anos clamámos no deserto por medidas que pudessem realmente convocar a esperança de quantos querem ver a renovação das cidades, de quantos querem anular o êxodo forçado de dezenas de milhares de pessoas que saíram de Lisboa e do Porto. Satisfaz-me ver que esses nossos alertas estão a encontrar eco, nomeadamente noutros actores da fileira da Construção, alguns dos quais bem ilustres.
Ainda há dias, numa cerimónia de apresentação pública do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana em que participei, fiz justiça a esta nossa teimosia de anos na defesa desse olhar global acrescentando agora (que já não estamos tão desgarrados na defesa dessa globalidade) a ideia de que o movimento de retorno ao centro, que a reabilitação dos núcleos históricos das grandes cidades tenta proporcionar, não pode gerar a desertificação e o abandono das periferias, com todos os perigos e prejuízos que tal acarreta até para a própria Economia.
Aplaudindo a necessidade de se introduzir mecanismos legais reguladores que incentivem e agilizem a realização das operações de requalificação urbana, desde que a nova legislação, não sirva de álibi para travar o que já está a ser feito, nomeadamente no âmbito das Sociedades e de Reabilitação Urbana (SRUS).
As Cidades precisam de ter os seus Centros bem tratados, para que os Cidadãos e os turistas lá gostem de estar, mas não basta fazer hotéis, é precisar recuperar e manter o património e edifícios envolventes e é preciso convocar parcerias públicas e privadas para que a manifestação desta vontade tenha expressão concreta na realidade das nossas principais cidades.
A reabilitação urbana volta a ser uma oportunidade e volta a gerar oportunidades. Reabilitar é integrar, é dar vida às cidades, é contribuir para que as cidades possam oferecer patamares elevados de cidadania a quem as escolhe para viver, como ainda há dias se discutia num Seminário Nacional da APEMIP realizado em Lisboa. Água mole em pedra dura…
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 4 de Julho de 2009 no Jornal de Notícias