Os ensinamentos que o mercado imobiliário português adquiriu durante as últimas décadas, marcadas pela preponderância da aquisição de casa própria para a resolução do problema habitacional, dizem-nos que o crescimento da tendência para encontrar no arrendamento urbano a solução que começa a ser difícil no mercado da compra, exige que haja uma atenção muito especial à população que tem, cada vez mais, menos soluções para uma opção duradoura em matéria de casa para viver.
O Município de Lisboa, de novo um exemplo para o país, incrementou um Subsídio Municipal ao Arrendamento, inspirado no subsídio ao arrendamento jovem que ficou conhecido como Porta 65, cuja primeira fase de candidatura está a decorrer, subsídio que, em parte, protege os munícipes da capital que estejam em dificuldades para pagar rendas e apresentem as condições que este programa exige para que este apoio possa ser concedido. Uma proteção excecional para os tempos excecionais que vivemos.
Lembremos que parte da procura existente no nosso mercado do arrendamento urbano está a ser alimentada por proprietários de imóveis que não conseguiram manter os encargos que contraíram para adquirir casa própria a ponto, por exemplo, de a terem devolvido em dação, situação difícil, nos limites da taxa de esforço suportável, especialmente quando ainda há alguma oferta no arrendamento urbano a preços igualmente elevados.
Esta fatia do mercado de arrendamento, que se situa no intervalo das rendas entre os 300 e os 500 euros mensais, carece de apoios e de uma inteligente quebra dos preços na oferta, em percentagens que sejam realísticas. Quem não consegue pagar uma renda de 500 euros continuará a não conseguir pagar a renda mesmo que ela baixe 3%. Uma descida de 500 para 485 euros, no atual quadro das famílias, não altera a incapacidade para o cumprimento e o incumprimento volta a ser um perigo mesmo no mercado de arrendamento.
O regresso à normalidade no mercado do arrendamento urbano não se adivinhava fácil apesar do crescimento da procura neste mercado. Estar atento a esta realidade, como acontece em Lisboa, é fundamental para que esta solução habitacional não colapse e dê lugar a soluções que obriguem mais famílias a viver sem a privacidade inerente ao conceito de família.
As necessárias mudanças em curso no paradigma do acesso à habitação implicam cuidados sociais redobrados como os que o Município de Lisboa ensaia, em defesa das populações que precisam de uma casa para viver e até de quem investiu neste mercado e precisa de uma procura que consiga pagar as rendas a que se obrigou.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 20 de Setembro de 2013 no Diário de Notícias