O actual Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que tem já quatro anos de vigência, não conseguiu ser tão sedutor a ponto de cativar, para um casamento feliz ou mesmo para uma união de facto, a Reabilitação Urbana que, entre nós, ainda vive muito solteira.
O NRAU gabava-se de ser capaz de dinamizar o mercado do arrendamento urbano e de assim conseguir gerar boas condições para que a reabilitação e regeneração dos centros urbanos pudesse avançar ao ritmo que se deseja e é necessário.
Só que os dotes que dizia ter não eram tão eficazes como apregoava. Não conseguiu gerar junto dos proprietários a confiança indispensável para que estes entregassem as respectivas propriedades ao mercado do arrendamento.
O mercado do arrendamento ainda sente os perigos das “ocupações” protagonizadas pelos inquilinos que deixam de pagar renda e, no que toca aos incentivos fiscais, as rendas ainda são taxadas em sede de IRS, a valores superiores aos dos investimentos em fundos imobiliários.
Neste contexto, a degradação do património construído, que se acentuou com a “tradição” portuguesa do congelamento das rendas urbanas, está ainda longe do momento em que se inverta esta realidade e se opte, definitivamente, pela reabilitação urbana.
A luz verde ainda está acesa para o caminho das periferias e das periferias das periferias, ou seja, para o continuado caminho da desertificação e da degradação dos centros urbanos, o que é uma péssima notícia para o desenvolvimento sustentado do pais.
Está na hora de dar a volta a esta “maldição”.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 10 de Julho de 2010 no Expresso