O mercado do Arrendamento Urbano é fundamental para o sector imobiliário e para a Economia do país. O Arrendamento Urbano já foi, em Portugal, uma espécie de complemento, ou mesmo a segurança social possível para alguns proprietários de imóveis, e não está afastada a ideia de que possa voltar a ter essa função.
Para isso tem de voltar a ser um mercado seguro, o que, como aliás já neste espaço desenvolvi, num texto a que dei o título de “Arrendamento seguro pede seguro de rendas” implica a criação de um seguro de rendas, fácil de contratar, não especulativo e suficientemente simples e eficaz para que todos os proprietários de imóveis sintam vantagens no respectivo benefício.
Como então dizia, a prevista, mas ainda não concretizada introdução do seguro de renda será a necessária garantia que o mercado há muito reclama para readquirir a confiança que precisa para se apresentar, credivelmente, como uma boa e segura alternativa de investimento interno e externo. Para, inclusivamente, voltar a ser uma espécie de complemento da segurança social.
É bom lembrar que quando o mercado imobiliário vivia essencialmente da compra e da venda de imóveis em transações apoiadas por contratos de crédito tal segurança era dispensável. Quem reclamava seguro eram instituições que emprestavam o dinheiro, fazendo-o incidir nas garantias previamente apresentadas, na maior parte dos casos pela via das hipotecas dos próprios imóveis transacionados.
Nesse tempo – recorde-se ainda -, os poucos proprietários de imóveis que apostavam no arrendamento urbano viviam no temor de verem as respectivas propriedades literalmente ocupadas por inquilinos que não pagavam renda e que assim ficavam meses e anos até que a lenta máquina da Justiça atuasse era um risco muito elevado.
Hoje, num outro paradigma deste mercado, a existência de seguro para as rendas que garanta aos proprietários a certeza de que irão receber o que foi acordado no contrato de arrendamento, é essencial ao bom funcionamento do mercado a par de uma revisão séria da fiscalidade aplicável aos rendimentos provenientes dos arrendamentos urbanos.
Tudo isto – e muito bem – subiu a debate numa conferência sobre o imobiliário em que recentemente participei, em Lisboa, numa iniciativa conjunta da Century21 e do Jornal de Negócios, mas não está a ser tema no grande debate político que as eleições legislativas estão a proporcionar no país.
Mesmo considerando que o tema da segurança social tem estado sobre todas as mesas de todos os debates e reconhecendo o que já disse na abertura desta reflexão – que o Arrendamento Urbano em Portugal está, em parte, a voltar a ser um investimento prudente e seguro capaz de se assumir como fonte complementar de reformas crescentemente menos generosas.
Não oferecerá as mais valias rápidas e significativas que o mercado de compra e venda de imóveis, em tempos passados, chegou a proporcionar, mas oferece grande segurança a quem nele aposta e a estabilidade de um mercado fundamental para o equilíbrio da nossa Economia.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 21 de Setembro de 2015 no Jornal i