Embora tendo a noção do impacto social que a fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) crescentemente teria sobre grande parte da população portuguesa, tenho de confessar o choque que senti quando testemunhei, nos estúdios da Antena 1, o desabafo em lágrimas de contribuintes sem meios para pagar o IMI e sem solução para as respectivas vidas.
Num cenário de elevada austeridade, a níveis contestados por especialistas de todas as sensibilidades políticas, incluindo até notáveis dos partidos que integram o Governo, as reavaliações cegas dos impostos sobre o patrimônio estão a ser duplamente injustas – pela inoportunidade do momento e pela falta de rigor sempre a prejudicar o contribuinte.
Não me canso de dizer, inclusivamente a representantes da Troika, quando integrei uma delegação do sector que se avistou com eles, que a condição de proprietário de imóveis em Portugal está longe de traduzir uma realidade social semelhante à que tal condição corresponderá em muitos países da Europa rica.
Ser dono de uma casa em Portugal, onde as populações foram aliciadas pelo Estado a comprar casa, com promessas de facilidades fiscais e com facilidades no acesso ao crédito bancário para habitação, ser dono de uma casa em Portugal não é um sinal exterior de riqueza como alguns pretenderão fazer crer.
E como se não bastasse a gula fiscal sobre o patrimônio (mais sobre a posse do que sobre o rendimento, ao contrário do que deveria ser), o Estado esquece-se de atualizar os impostos e de aplicar índices, como o do envelhecimento dos edifícios, que fariam baixar o IMI. Para o Estado as casas não envelhecem.
Este novo IMI, imposto em plena crise, agravando ainda mais a difícil situação de milhares de famílias portuguesas, é uma ameaça social apenas relativamente minorada no tempo pela inclusão de cláusulas de salvaguarda que atenuaram o impacto dos aumentos durante três anos.
Este é precisamente o último ano da vigência de tais cláusulas, véspera do ano da explosão social que o IMI irá causar com um impacto ainda maior do que aquela que abalou o pais quando tentaram transferir para os particulares parte dos encargos das empresas em sede de Taxa Social Única (TSU).
Na recente Antena Aberta dedicada a este problema, um programa da Antena 1 que dá voz aos ouvintes, ouvimos um retrato ainda inacabado desta realidade. Nessa manhã, quem sintonizou a o programa testemunhou as lágrimas incontidas de quem recebeu, em Abril, uma conta para pagar o IMI quase igual a pensão que receberá para sobreviver no mesmo mês de Abril.
Para já ainda são apenas as lágrimas de desespero de gente mais indefesa, viúvas de parcos rendimentos cuja segurança e até orgulho de ter casa própria começa a desmoronar-se com a conta brutal do IMI, mas perspectivam-se seguramente outras reações mais eficazes do que lágrimas e mais próximas da revolta do que da resignação impotente.
A brutal carga fiscal sobre o património construído, que no caso de imóveis para habitação própria devia ser quase só simbólica, está, tudo o indica, a gerar incumprimentos inevitáveis por parte de muitas famílias. Espero que o Estado tenha a inteligência de se conter na hora de responder a esses incumprimentos que ele próprio, Estado, também ajuda a gerar.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 09 de abril de 2014 no Público