As contas do próximo Orçamento de Estado, as nossas contas, este ano seguramente das contas mais vigiadas e conferidas de sempre, merecem que o sector imobiliário, como um dos motores da Economia, nelas seja, finalmente contemplado, sem sombra de pecado corporativo.
Não defendo – longe de mim que sempre defendi o contrário – uma qualquer dependência do Orçamento, mas julgo, como aliás tenho vindo a referir, que um Orçamento de Estado deve assumir-se como um claro instrumento para o próprio desenvolvimento do país.
Sem esquecer o enterro, ano após ano adiado, do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (a Sisa rebaptizada de IMT), imposto que quase configura uma dupla tributação, venho lembrar, por exemplo, que a reabilitação urbana espera incentivos claros para realmente avançar.
Incentivos, como a diminuição do IVA em materiais de construção a utilizar na reabilitação urbana que têm de estar previsto nas contas, no Orçamento de Estado, para poderem ser contemplados. E, incentivos desta natureza são, realmente, sinais exteriores da vontade de dinamizar a Economia.
Em momentos, como o presente, em que os Orçamentos têm, obrigatoriamente, de ser mais apertados, como se fossem orçamentos de Guerra, para usar uma expressão que ainda está viva na memória de muitos, é preciso, não apenas bom senso e consenso, mas também, algum rasgo empreendedor.
A perspectiva do crescimento e do desenvolvimento desejáveis e possíveis deve estar sempre presente na hora de elaborar e votar um documento chave para a nossa vida pública, para a vida de todos nós, como é sempre o momento em que se fixa o Orçamento de Estado para o ano seguinte.
Muito do que poderá ser o ano de 2011, decide-se no momento das opções orçamentais, na hora em que fazemos uma previsão do que podemos gastar e, principalmente, na hora em que decidimos a melhor forma de aplicar o dinheiro que dispomos para as nossos contas.
E nas horas de aperto, quando a margem de erro é pequena ou mesmo nula, as nossas opções, muito ou pouco vigiadas, têm, essencialmente, é de ser opções inteligentes, que, não hipotecando o futuro, também não estrangulem o presente. Reconheço que é uma tarefa difícil mas para as fáceis não falta quem as faça.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 3 de Setembro de 2010 no Diário de Notícias