A afirmação proferida no Parlamento Europeu pela Ministra das Finanças do Governo de Portugal, Maria Luís Albuquerque, a confirmar que o Regime Especial de Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), também conhecido como “vistos Gold”, tem-se revelado útil para o país, não havendo portanto razões para terminá-lo a curto ou a médio prazo, é uma boa notícia que merece ser sublinhada.
A ministra reconheceu, em resposta a uma interpelação de um eurodeputado da Letónia, que o programa foi parar às notícias dos jornais e dos telejornais “pelas razões erradas”, acrescentando, no seguimento, que o asssunto em causa está a ser tratado pelo Poder Judicial, como aliás deve acontecer em qualquer Democracia onde o Estado de Direito funcione.
As divulgadas suspeitas de corrupção sob investigação policial, que seguirão, ou não, para os tribunais estão a transformar-se em instrumentos de luta política e a envolver, deliberadamente ou não, sectores da actividade económica que só circunstancialmente deviam ser citados, o que põe em causa a promoção, junto de investidores estrangeiros, do nosso imobiliário, seja através da ARI seja do Regime Fiscal Para Residentes Não Habituais.
Nenhum ilícito ou abuso que tenha sido cometido, em paralelo e circunstacialmente neste âmbito, devia por em causa programas de captação de investimento estrangeiro que são – repita-se – muito semelhantes aos utilizados em vários países da União Europeia e de fora de União Europeia e que não são instrumentos facilitadores de ilícitos de natureza criminal nem irrelevantes para criação ou manutenção de emprego. Insistir nesta tecla é, objectivamente, diabolizar o investimento.
E diabolizar o investimento não ajuda à recuperação do sector imobiliário, que tem encontrado nos investidores estrangeiros uma âncora muito significativa, que alavanca reabilitaçõess destinada ao turismo, que consolida projectos turísticos já existentes e que – o que é muito importante – gera confiança no próprio mercado interno.
As declarações da Ministra das Finanças perante o Parlamento Europeu, declarações que contemplaram também a possibilidade de alterações que melhorem estes regimes, abriram a possibilidade da adopção de incentivos diferenciados, quando destinados a regiões do país menos procuradas, por exemplo no interior.
Na verdade, o Regime Especial de Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), regime conhecido pelo nome de vistos gold, merece ajustamentos que o melhorem e que o tornem mais atractivo para investimentos fora das localizações mais clássicas. Merece que a cotação do ouro aumente e não que acabem com esta âncora do nosso imobiliário e da nossa economia, como alguns, à boleia de casos alheios ao próprio mercado, apressadamente começaram a defender.
Felizmente sem encontrar eco, como as esperançosas declarações da ministra das Finanças no Parlamento Europeu deixam antever. Para aumentar a cotação do nosso ouro, que também é o nosso imobiliário.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 12 de Dezembro de 2014 no Sol