As consequências de uma necessária avaliação do património imobiliário que se cumpra, única e exclusivamente, com o objectivo da fazer aumentar estas receitas fiscais, podem ser gravíssimas para uma grande parte da população portuguesa, tornada quase compulsivamente proprietária da casa que habita.
A tentação de fazer do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a antiga Contribuição Autárquica, uma fonte quase inesgotável de receita fiscal, é grande e é uma tradição bem portuguesa: a subida dos 600 milhões de euros de 2002 para os mais de 1100 milhões de 2008 vai parecer uma brincadeira se se concretizarem os aumentos agora anunciados.
Recordo que, ainda antes da chegada da Troika, mesmo antes do pedido de ajuda financeira internacional, já Angel Gurria, secretário geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), defendia, numa passagem por Lisboa, uma subida generalizada dos impostos sobre o património imobiliário.
Defendia o senhor Gurria que era preferível penalizar o consumo e a propriedade do que penalizar o trabalho, mas a verdade é que as soluções entretanto adoptadas, neste contexto de austeridade, parecem não poupar nada nem ninguém, sejam os rendimentos do trabalho, seja o consumo seja o património.
Isto, apesar do agravamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) ser, como já foi dito, uma bomba-relógio de enorme e perigosa insensibilidade social, nomeadamente quando aplicado sobre a principal habitação e a agravar a taxa de esforço do contribuinte que ainda está a pagar o empréstimo que contraiu para comprar casa.
Prevê-se que, a curtíssimo prazo, com a avaliação geral dos imóveis, a receita fiscal a obter por esta via mais do que duplique e venha a ultrapassar os 3000 milhões de euros, dinheiro que será obtido essencialmente junto de uma classe média que tem vindo a ser o alvo preferencial das politicas de austeridade que nos são impostas.
Uma avaliação universal do património imobiliário é, reconhecidamente necessária, mas só será potencialmente justa se tiver em linha de conta a realidade do país e se for assumida pesando todas as consequências e os efeitos colaterais que poderá gerar num país cuja população está no limite do suportável.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 13 de Dezembro de 2011 no Expresso