Segundo uma projecção contemplada num trabalho do Gabinete de Estudos da APEMIP, sobre a evolução da fiscalidade que incide no Património Imobiliário, a receita gerada pelo Imposto Municipal de Imóveis (IMI) poderá ascender em 2014 a € M 2,2 mil milhões de euros, o que significa um aumento de 110% no espaço de apenas 4 anos.
O “Memorando da Troika” não se atreveu a pedir tanto em matéria de receitas fiscais em sede de IMI. Para os nossos protectores financeiros estas receitas deveriam crescer € M 250 em 2012 e mais € M 150 em 2013, especialmente pela via do fim das isenções temporárias existentes.
O fisco, que em 2010 arrecadou em sede de IMI cerca de 1,1 mil milhões de euros é muito mais troikiano do que a Troika, tendo apenas em comum a cegueira ou insensibilidade social que estes agravamentos fiscais acarretam para uma fatia muito significativa da população portuguesa.
Como se lê no estudo a que me refiro, o processo de reavaliação do valor patrimonial tributário, previsto desde 2003, poderá anular injustiças decorrentes de uma aplicação fiscal a duas velocidades, mas também ameaça transformar-se num vector muito negativo, a configurar-se, em alguns casos, como um verdadeiro confisco.
Não será demais lembrar que, para uma significativa percentagem de proprietários de bens imobiliários, a única opção para solucionar o respectivo problema habitacional foi a aquisição de casa própria, num contexto de aliciamento irresistível nem sempre bem avaliado em matéria de taxa de esforço.
Milhares de portugueses foram empurrados, na natural euforia do “boom” construtivo dos anos 80 e 90 do século passado, para o mercado de aquisição da casa própria, concretizando um sonho que, à data, era promovido por quem os oferecia e financiava, como livre de quaisquer vicissitudes, entretanto aparecidas.
Honrando uma boa fé que também deve ser honrada pelo Estado, importa, nesta hora de requalificação de tudo, salvaguardar da gula fiscal, pelo menos o património imobiliário que serve de habitação principal ao respectivo proprietário, sob pena de se gerar um desequilíbrio social que afectará toda a Economia.
Não se trata de defender regimes de excepção. Eles abrangerão tanta gente que não pode falar-se em excepção. Trata-se, como já disse, de honrar promessas aliciantes e de, em última análise, não nos desviarmos muito da intenção constitucional de proporcionar aos portugueses a habitação condigna a que têm direito.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 14 de Dezembro de 2011 no Público