De acordo com a informação que tem sido veiculada nos órgãos de comunicação social, o Governo prepara-se para introduzir alterações ao atual Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH), no qual poderá ser aplicada uma taxa de IRS (a fixar entre os 5% e os 10%).
Consta que estas eventuais mudanças, prendem-se essencialmente com o desagrado demonstrado por países com a Suécia, cuja Ministra das Finanças divulgou publicamente estar descontente com o número crescente de reformados suecos a procurar Portugal para viver e usufruir dos benefícios fiscais deste programa.
O Governo português está portanto esforçado em agradar a outros Estados, dispondo-se a pôr em causa um programa que tem trazido milhares de euros de investimento para o País, favorecendo desta forma o sector imobiliário e a Economia.
Em Portugal, parece haver uma certa tendência sistemática para arruinar o que está bem. Ainda ontem o sector imobiliário e a Economia do País estavam mergulhados numa crise terrível, sendo necessária a criação de estímulos e incentivos como o RNH ou os Vistos Gold, que, efetivamente, tiveram efeitos positivos inequívocos, estimulando não só a retoma do imobiliário, como a criação de emprego e a dinamização da Economia, e agora agimos como se estivéssemos de barriga cheia.
Nada mais errado. Apesar de haver cada vez mais estrangeiros a investir no imobiliário português sem recurso a nenhum dos programas incentivo, alterar este programa é dar transmitir uma mensagem negativa para fora. E o investimento estrangeiro, quer no imobiliário quer em quaisquer outras áreas continua e continuará a ser necessário. Esta tendência de tentar prejudicar quem nos vem ajudar é incompreensível. Revela memória curta de um passado bem recente.
Se os pensionistas estrangeiros procuram Portugal, quer seja para investir, quer seja para passar a sua reforma, só devíamos estar gratos, porque vêm ao nosso país comprar casas, carros, fazer turismo, gastar dinheiro em saúde, gastronomia, e em tantos outros sectores que alavancam a nossa Economia, criam emprego, e ainda aumentam as receitas dos cofres do Estado, porque apesar destes estrangeiros estarem isentos de impostos sobre o rendimento, não estão isentos dos demais impostos indiretos.
Posto isto, tenho muita dificuldade em compreender esta ação de “caridade” do nosso Governo, para atenuar as angústias de outros Países.
E não sejamos ingénuos. O investimento que não vai entrar em Portugal devido às alterações ao RNH, passará a entrar noutros Países que aproveitarão rapidamente para puxar a eles este investimento à semelhança do que aconteceu por exemplo, com os problemas de credibilidade e entraves burocráticos do programa de Autorização de Residência para Atividades de Investimento (ARI), que foram desde logo aproveitados pela vizinha Espanha, para atacar com uma ação de charme sobre os investidores desconfiados do nosso País.
Este é um exemplo que será decerto replicado. A ingenuidade tem um preço, e será elevado. E neste caso a “caridade” também…
Luis Lima
Presidente da APEMIP
Publicado no dia 20 de setembro de 2017 no Público