Face ao novo confinamento em vigor desde o passado dia 15 de janeiro, o sector imobiliário une-se para uma carta aberta, pedindo a revisão do Decreto para que as atividades imobiliárias possam ser inclusas no regime de exceção dos setores que estão permitidos a laborar nesta fase.

Convidamos as empresas de mediação imobiliária e seus colaboradores, bem como a quem defenda esta legitima pretensão, a subscrever esta carta, que será atualizada com os nomes dos seus apoiantes.

Carta Aberta

Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa,

Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro,

Sua Excelência o Senhor Ministro Adjunto e da Economia,

A situação que o nosso País atravessa é terrível e sem precedentes. O sector imobiliário está absolutamente solidário com as ações do Governo para lutar contra a pandemia e defender os cidadãos. Sabemos e percebemos o quão difícil é encontrar o equilíbrio entre medidas sanitárias eficazes e a manutenção da atividade económica.

Na nossa atividade diária, temos pugnado pela garantia do cumprimento de todos os protocolos sanitários, assegurando a segurança e proteção de todos os nossos funcionários e clientes.

Com o anúncio de um novo confinamento, que se iniciou no dia 15 de janeiro, não pudemos deixar de ficar surpreendidos com o impedimento à manutenção da atividade de mediação imobiliária, sobretudo se considerarmos que são permitidos todos os demais passos enquadrados na cadeia: os peritos avaliadores continuam a fazer avaliações, o setor financeiro continua a fazer crédito à habitação, os notários, solicitadores e advogados podem continuar abertos e a efetuar os contratos-promessa e a fazer escrituras, os proprietários podem mostrar e vender casas, os construtores podem continuar a laborar e até a vender.

Esta situação é igualmente um verdadeiro convite à celebração de negócios em paralelo e à mediação ilegal.  

A quebra deste elo dos clientes com a mediação imobiliária bloqueia vendas e arrendamentos e poderá mergulhar alguns dos nossos cidadãos em situações de angústia e fragilidade, pois não podemos esquecer que a casa está intimamente ligada ao curso da vida das pessoas.

É fundamental entender que a procura de habitação decorre de alterações familiares – casamentos, divórcios, emancipação dos jovens, nascimentos, mortes, heranças e mobilidade profissional – que continuam a ocorrer, mesmo em tempos de pandemia.

Para além disso, a realização de uma transação imobiliária é um processo complexo, moroso, que implica o envolvimento de várias áreas – jurídica, processual, financeira, hipotecária, comercial, entre outras – e que obriga a um acompanhamento e aconselhamento especializado aos consumidores. Acresce, ainda que o facto de vender, comprar ou arrendar a habitação integra uma forte componente emocional, quer pelas razões já antes descritas, quer porque, para a esmagadora maioria das famílias, a casa é a mais importante aquisição das suas vidas.

Os consultores imobiliários assumem, por isso, um papel fundamental neste processo, e num momento em que os níveis de insegurança e incerteza nunca foram tão grandes, não podemos deixar de apoiar as famílias portuguesas facultando-lhes o acompanhamento especializado de que tanto necessitam.

No imobiliário os negócios são realizados com pessoas e implicam visitas a imóveis. Os meios digitais ajudam bastante, mas não são suficientes para ultrapassar este obstáculo, pois ninguém compra uma casa sem a visitar presencialmente.

Nós, agentes do sector, estamos verdadeiramente preocupados com as nossas agências e com os seus funcionários, mas também com os cidadãos que procuram e precisam de soluções habitacionais e assessoria especializada dos consultores imobiliários.

Apelamos, assim, que se reconsidere a posição quanto à autorização de visitas presenciais pelos profissionais imobiliários, em função daquele que é o interesse geral e da garantia do cumprimento do direito constitucional à habitação, mas também em função da imperatividade de apoiar as famílias portuguesas a aceder às soluções habitacionais de que necessitam.

Conscientes que estamos das questões sanitárias, estamos disponíveis para fortalecer ainda mais os protocolos implementados pela DGS para evitar quaisquer contágios, através do limite do número de visitas e visitantes por via da obrigatoriedade de marcação prévia, da total higienização das instalações a cada visita, e da imposição a que todos os nossos funcionários descarreguem e utilizem a aplicação “STAYAWAYCOVID”.

O nosso desejo é podermos exercer uma profissão que imprescindível a todos os cidadãos, nas melhores condições possíveis, garantindo que o imobiliário será, como sempre, uma das principais forças motrizes da dinamização económica do País.

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