A necessidade de combater a tendência muito própria dos povos latinos, de glorificar a fuga bem sucedida ao fisco, numa atitude pouco cívica e desrespeitadora dos outros, justifica a obrigação de denunciar situações extremas de sentido contrário que também ocorrem.
É o caso da obrigatoriedade de adiantar ao Estado o IVA que ainda não conheceu boa cobrança, num excesso de zelo fiscal que atenta contra a sobrevivência de muitas empresas e que não configura qualquer exemplo de civismo administrativo, antes resulta na aplicação de uma espécie de imposto encapotado.
A ironia das ironias, neste particular, é que o próprio Estado, legítimo beneficiário das verbas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), é também, enquanto cliente, uma entidade useira e vezeira em pagar tarde e a más horas, o que não o impede de querer receber o IVA que ainda não pagou.
Sempre que evoco esta realidade, lembro-me da resposta de um deputado, muito sintonizado com o Poder executivo que, ao ser confrontado com esta situação, disse que «as empresas deveriam procurar vender apenas a quem paga atempadamente». Bem ficariam muitos departamentos de Estado, sem muitos bens ou serviços.
Sendo certo que as contas públicas precisam de receitas e que o Estado, desde o tempo do congelamento das rendas, não tem qualquer problema em penalizar injustamente os particulares, termino parafraseando uma quadra popular – com três letrinhas apenas, // se escreve essa sigla IVA, // que sendo das mais pequenas // tem muito que se lhe diga.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 22 de Setembro de 2010 no Diário Económico